A polêmica sobre a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está longe do fim. Após deputados estaduais aprovarem nesta segunda-feira (20) a vacância do cargo e o início do processo eleitoral para substituir Anfrísio Lobão, aposentado recentemente, manifestações contrárias começaram a surgir no meio jurídico. 

Veja a íntegra da decisão da Assembleia Legislativa

O conselheiro Kennedy Barros afirmou que o TCE-PI reconhece a competência da Assembleia para indicar o substituto de Anfrísio Lobão, que se despediu da Corte no dia 10 de outubro. Porém, em sua visão, os deputados precisam esperar o cargo ser declarado vago oficialmente, sob risco da eleição do novo conselheiro não ter validade. 

"Eu creio que o Ministério Público, o próprio TCE internamente, vão discutir para saber que caminho tomar", avaliou o conselheiro. 

O advogado Miguel Dias acrescenta que a declaração de vacância do cargo é de competência do governador, e aponta que isso está previsto na Constituição Estadual. Na sua visão, é Antônio José de Moraes Souza Filho (PMDB) quem deverá declarar o cargo vago assim que for comunicado pelos conselheiros do TCE-PI. 

Entenda o caso
Nesta segunda-feira (20), a Alepi aprovou, por unanimidade, um requerimento para que "seja declarado vago o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí". Em nenhum momento o documento informa que os deputados estariam requisitando ao TCE-PI a declaração de vacância. 

O requerimento proposto pelos deputados estaduais Antônio Félix (PPS), Ismar Marques (PSB) e Mauro Tapety (PMDB) alega que o TCE-PI teria se equivocado ao não enviar a declaração de vacância logo após a saída de Anfrísio Lobão da Corte. 

Nos bastidores, cogita-se que Félix, Marques e Tapety - todos não reeleitos em outubro - seriam prováveis candidatos à vaga. Também há suspeita entre os deputados de que o TCE-PI estaria protelando o anúncio para que a nomeação só ocorresse em 2015, no governo de Wellington Dias (PT). 

Pela manhã, após ser informada da decisão da Assembleia, a conselheira Waltânia Alvarenga, presidente do TCE-PI, negou qualquer manobra do Tribunal para retardar a declaração e disse que o prazo de 10 dias não seria razoável para anunciar que o cargo está vago. A presidente garantiu que os tramites normais serão seguidos até a comunicação formal para a Alepi. 

com informações de Gorete Santos (TV Cidade Verde)
Fábio Lima (Da Redação)
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