O projeto de orçamento para 2015 enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alepi) reduziu em R$69 milhões o orçamento previsto para o poder judiciário do Piauí. A Associação do Magistrados do Piauí (Amapi) afirma que o corte vai inviabilizar a realização de concursos previstos, assim como novos investimentos que seriam feitos na justiça de primeira instância. 

Para o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, com os cortes, a situação nas comarcas deve piorar e agravar problemas como falta de servidores e juízes, estrutura física deficitária nas comarcas e consequente lentidão no julgamento de processos. “Tal corte afetará, inclusive, a realização do concurso para preenchimento de 300 vagas de analista judiciário e 150 vagas de técnico judiciário. Concurso este previsto e incluso no orçamento do TJ/PI para 2015”, reforça o presidente.

Na proposta enviada pelo Governo do Piauí para 2015 para aprovação do Poder Legislativo, o orçamento do Tribunal de Justiça do Piauí ficou em R$ 395 milhões, enquanto o Tribunal propôs R$ 464 milhões.

A Amapi diz que o Governo não poderia ter definido o corte antes do envio do projeto à Assembleia. "Está na Constituição Federal: os poderes são autônomos para elaborarem suas propostas e o Executivo não pode definir cortes antes do envio do projeto para discussão na Assembleia Legislativa”, afirma Leonardo Trigueiro.

O presidente diz que se o corte for mantido pelo deputados, a falta de verbas vai impossibilitar novos investimentos nas varas de primeira instância, porta de entrada do poder judiciário. "O orçamento era necessário para o investimento nesse primeiro grau. Se o corte for mantido vai comprometer e muito o trabalho dessas varas". 

A secretária de planejamento do Estado, Eleonora Sampaio, disse em nota, que o orçamento encaminhado está adequado as receitas do Estado, mas que ainda está em pauta de discussão e pode ser alterado.  

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nos Mandados de Segurança (MS) 33186 e 33193 para impedir o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (DPU) para o ano de 2015.
 
No entendimento da ministra, eventual adequação nos orçamentos de outros poderes e órgãos autônomos deve ser conduzida pelo Poder Legislativo ao analisar o projeto de lei orçamentária anual e não previamente pelo Poder Executivo ao consolidar tais propostas.

Sana Moraes
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