A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) apresentou, nesta quarta-feira (03), um projeto de lei que cria a Controladoria Geral da Casa. O novo órgão será diretamente vinculado à mesa e, para funcionar, o Legislativo criará em sua estrutura administrativa os cargos de controlador-geral, auditor-geral e assessor de controle interno. 

Segundo a proposta, serão atribuições da Controladoria, realizar acompanhamento, levantamento, fiscalização e avaliação da gestão administrativa, contábil, financeira, patrimonial e operacional, com vistas a verificar a legalidade e legitimidade de atos de gestão dos responsáveis e avaliar seus resultados quanto a economicidade, eficiência e eficácia,  planejar e coordenar o plano integrado de gestão para a Mesa Diretora.

O órgão terá ainda que examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive os relatórios de gestão fiscal e acompanhar e avaliar a execução do plano integrado de gestão definido pela Mesa Diretora. A Controladoria vai também examinar as prestacoes de contas dos ordenadores de despesas da Assembleia Legislativa e dos responsaveis por bens e valores pertencentes ou confiados ao Poder Legislativo, além do cumprimento dos limites legais com pessoal e total do Legislativo.

De acordo com a projeto, para compor a estrutura da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa, serão inicialmente aproveitados os cargos existentes na estrutura do Poder Legislativo, cujas atribuições serão equivalentes ou equiparados aos cargos de controlador-geral, auditor-geral e assessor de controle interno. As funções só serão regulamentaras posteriormente através de resolução da mesa diretora.

Prestação de contas da Alepi será fiscalizada pela Controladoria Geral da Casa
Foto: Alepi

Os servidores que vão ocupar os cargos devem possuir experiência em contabilidade pública, administrativa; financeira e orçamentária e em controle e elaboração de contas; possuir bacharelado em pelo menos urna das graduações Ciencias Econômicas, Contabilidade, Direito, Ciencias Contábeis, Cornputação e Adrninistração, além de pertencer ao quadro de carreira da Assembleia Legislativa.

A Alepi alega que a criação do órgão é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projeto é assinado pelos deputados Themístocles Filho *(PMDB) - presidente da Casa, Marden Meneses (PSDB), Fábio Novo (PT), Ismar Marques (PSB), Flávio Nogueira Junior (PDT), Juliana Moraes Sousa (PMDB), Hélio Isaias (PTB), Evaldo Gomes (PSC) e Juraci Leite (PSD).

Hérlon Moraes
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