O pacto federativo e a Lei das licitações (8.666/93) deverão ser discutidos em comissões especiais da Câmara a partir da próxima semana. Hoje (23), o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a intenção de criar, esta semana, as duas comissões especiais para debater os assuntos.

“É ideia minha criar comissões especiais para discutir o pacto federativo e rediscutir a Lei de Licitações. Precisamos debater a situação e avaliar o que fazer para modernizar”, afirmou.

Eduardo Cunha informou que, durante almoço com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, conversaram, entre outras coisas, sobre a pauta de votações, com destaque para o ajuste fiscal, pacto federativo, rediscussão da Lei de Licitações. “Debatemos um pouco a pauta, nada demais. Falamos de ajuste fiscal, pacto federativo, Lei de Licitações. Tratamos disso tudo. Diálogo normal”, disse o presidente da Câmara.

Sobre a votação do veto presidencial ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, em sessão do Congresso Nacional, Eduardo Cunha explicou que conversou com o presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e que a votação do dispositivo não será na sessão de amanhã (24), uma vez que o veto ainda não está trancando a pauta.

Cunha acrescentou que o veto possivelmente será votado na próxima semana. “A votação do veto da correção da tabela do Imposto de Renda provavelmente ocorrerá na próxima terça-feira (3). De qualquer maneira, o orçamento não será votado sem a apreciação do veto”, concluiu o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Brasil