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OAB vai acionar conselho para decidir se entra na "briga" sobre TCE

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí (OAB-PI), vai convocar o conselho da entidade para deliberar sobre o requerimento das entidades apoiadoras da campanha Conselheiro Cidadão, em que pede à OAB uma ação judicial para impugnar o edital de habilitação de candidato à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançado pela Assembleia Legislativa do Piauí. As inscrições terminam nesta quarta-feira (15). Até o momento 22 candidatos se habilitaram à disputa. 

“A OAB faz parte do movimento Conselheiro Cidadão. Foi protocolado um requerimento na sexta-feira e por estes dias vamos dar direcionamento. O Ministério Público vai acionar sobre o edital e a OAB vai se submeter ao conselho da seccional”, afirmou o secretário-geral da OAB, Sebastião Junior.

De acordo com advogado, o conselho da Ordem tem reunião agendada para o dia 27 de abril, no entanto, não está descartada uma antecipação da data. “Estou tentando agendar uma reunião do conselho antes dessa data. Após a reunião do conselho é que vamos deliberar sobre uma ação contra o edital”, afirma.

Entre as entidades que fazem parte da campanha estão, além da própria OAB, os Conselhos de Contabilidade, Administração e Economia, Ministério Público de Contas do Piauí, Grupo Matizes, Força Tarefa e, em nível nacional, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

Em entrevista ao Cidadeverde.com, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Helano Guimarães, disse que o edital possui diversos vícios como o prazo de inscrição de apenas 15 dias; ausência de exigência de comprovação documental dos requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada; ausência de maior publicidade; omissão da expressão “notórios conhecimentos”.

O edital, segundo as entidades, não enumera qual a documentação necessária para a comprovação da notória especialização e dos mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. 

Após o término do prazo das inscrições dos candidatos que querem disputar a vaga de conselheiro será publicada uma lista com os nomes daqueles que estiverem aptos a concorrer, em seguida é aberto prazo para apresentação de recursos por parte dos candidatos que forem considerados inaptos. Julgados os recursos, uma nova lista com os considerados aptos será publicada e logo depois marcada data para eleição e sabatina dos candidatos, o que deve ocorrer só em maio.

Hérlon Moraes
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