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OAB inspeciona o CEM, constata superlotação e menores dormindo no chão

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Uma inspeção realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Piauí no Centro Educacional Masculino (CEM), nesta segunda-feira (20), constatou situação de extrema precariedade no abrigo aos menores. De acordo com o presidente da entidade, Willian Guimarães, há excedente de 40% na quantidade de internos, que dormem no chão há um ano pela falta de colchonetes. 

"O primeiro grande problema é a superlotação. Há 83 internos, com 60 vagas, um percentual de 40% de internos a mais. Há uma grande deficiência estrutural, porque lá era um colégio que foi adaptado. Outro ponto é que nenhum dos alojamentos possui colchonetes, os menores dormem nas pedras de cimento ou no chão, porque  às vezes nem tem a pedra de cimento. Há até fossa estourada, colocando em risco a saúde dos internos", relatou o presidente em entrevista ao Jornal do Piauí. 

Os menores relataram os problemas por meio de recados conhecidos como "pipas", bilhetes em papel repassados por entre as celas para transmitir informações no Centro. 

A visita foi realizada pelas comissões de Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Direitos Humanos, que constataram essas e diversas outras falhas no sistema do CEM. Segundo o presidente, não há câmeras de segurança e nem pessoal capacitado em número suficiente. 

"Enquanto há a superlotação, há somente 40% da mão de obra necessária. Existem quatro ou cinco educadores e precisaria ser pelo menos 12 ou 15. Como se pode cumprir as medidas socioeducativas? Quando não são devidamente tratados, se não forem vítimas de homicídios, vão sair cometendo os mesmos crimes e com ainda mais violência", informou Guimarães. 

Com as constatações, a OAB irá elaborar um relatório e buscar reunião com o governador Wellington Dias. O objetivo é pedir soluções para os problemas observados. 

"Vamos sugerir ao governador medidas urgentes. Como por exemplo integrar o Ceip [Centro de Internação Provisória] ao CEM e contratar e qualificar mão de obra" disse ele, destacando que o sistema educacional para menores, no Piauí, não possui servidores efetivos. "São contratados ou terceirizados ou cedidos à Sasc, não há quadro próprio". 

O presidente comentou ainda a proposta em votação no Congresso Federal que prevê aumento de pena para menores infratores em casos de crimes hediondos. Segundo ele, em caso de aprovação, será necessário rever o modelo de internação, já que o tempo de permanência será maior. 

A vistoria ao Centro ocorreu depois da morte de Gleison Vieira da Silva, 17 anos, um dos adolescentes condenados pelo estupro de quatro garotas em Castelo do Piauí. Ele foi espancado até a morte na última quinta-feira (16) pelos outros três menores sentenciados pelo mesmo crime. 

Quanto à situação do trio, o presidente da OAB/PI declarou que os adolescentes correm riscos se permanecerem no CEM e que o mais indicado, no momento, seria permanecerem no CEIP. 

"Seria ideal que ficassem no CEIP, pois enquanto estavam lá, não havia riscos de acontecer o que aconteceu. Se forem levados para o CEM, poderão ser vitimados. Certamente correm riscos graves", disse. 

 

Maria Romero
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