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TCE suspende pagamento de nove obras do Idepi

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, em sessão plenária nesta quinta-feira (6),  pela suspensão do pagamento de nove obras do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI). Ao todo, 22 obras do órgão de 2014 foram auditadas pela Divisão de Engenharia do TCE.

A investigação teve início após pedido do Ministério Público de Contas (MPC) de auditoria nas licitações e execução das despesas do órgão. "Tendo em vista os elevados valores de recursos que passaram subitamente a ser despendidos pelo IDEPI, orçado em aproximadamente R$ 100 milhões", diz comunicado do MPC. 

De acordo com o MPC, foram constatadas inúmeras irregularidades nos projetos e licitações para construções e manutenção de estradas vicinais, como o superfaturamento de obras, a indicação de trecho superior ao que atualmente apresenta no terreno e sobreposição de objetos licitados, isto é, o mesmo trecho de estrada constando em contratos distintos.

Ainda segundo o MPC, o levantamento feito nas nove obras apontou um superfaturamento de mais de R$ 4 milhões e pagamentos indevidos superiores a R$ 600,00 mil.

O TCE enviou ofício ao IDEPI para que o órgão apresente, no prazo de 15 dias, todos os processos licitatórios, contratos, documentações de despesas, dentre outros relacionados à recuperação e manutenção das estradas vicinais.

Da Redação
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Tags: TCE-PIIdepi