Nesta segunda-feira (31), o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Trigueiro, aproveitou a presença do ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Fabiano Silveira, em audiência pública na OAB Piauí, para cobrar a colocação em pauta do projeto de Resolução do CNJ que estabelece a equalização de forças de trabalho entre primeiro e segundo graus de jurisdição.
Segundo Trigueiro, o projeto está na pauta do CNJ e, juntamente com a PEC das Eleições Diretas nos Tribunais, é uma das principais bandeiras da magistratura na atualidade. “Pedimos que o ouvidor Fabiano Silveira leve esta solicitação ao presidente do CNJ, ministro Lewandowski, a fim de que a força de trabalho entre primeiro e segundo graus seja distribuída proporcionalmente à demanda de processos”, afirma Trigueiro.
Na ocasião, o presidente da Amapi falou que a melhoria do Judiciário passa pela implementação das resoluções 194/2014 e 195/2014, do CNJ, que tratam da priorização do primeiro grau, a exemplo da equalização da força de trabalho e melhorias orçamentárias, com a distribuição equitativa de orçamento entre primeiro e segundo graus.
“A Justiça de primeiro grau é a instância onde os processos são iniciados. Quando o cidadão entra com uma ação na justiça, ela começa no primeiro grau, que é onde está concentrado o maior número de processos, necessitando com urgência de mais recursos financeiros e humanos", defende Trigueiro.
De acordo com o Relatório Justiça em Números, atualmente, cerca de 90% da carga de trabalho do Judiciário está concentrada no primeiro grau. No entanto, o número de servidores lotados no primeiro e no segundo graus, bem como a destinação de recursos, não respeitam essa proporção, gerando distorções e a consequente morosidade processual.
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução 194/2014 do CNJ para aprimorar a qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade da prestação jurisdicional da primeira instância. A resolução estabeleceu os primeiros passos para que os tribunais concretizem ações voltadas para o primeiro grau, como a criação da Rede de Governança e o estabelecimento de planos de ação.
Da Redação
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