Pelo segundo dia consecutivo, a sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (7) convocada para analisar vetos presidenciais a itens das chamadas "pautas-bomba" – matérias que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos – chegou a ser aberta, mas acabou adiada por falta de quórum dos deputados – entre os senadores, novamente houve número suficiente de parlamentares presentes.
A sessão desta quarta-feira foi aberta às 12h03 com 96 deputados e 32 senadores, mas não atingiu o quórum mínimo exigido para votação (257 deputados e 41 senadores).
Pelo regimento interno, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia dar seguimento às discussões das matérias mesmo com esse quórum baixo, mas não poderia colocar nada em votação.
Meia hora depois, às 12h33, havia 55 senadores – número suficiente para iniciar a votação –, mas os deputados ainda somavam apenas 152 – 105 a menos que o quórum mínimo exigido.
Deputados da oposição cobraram o encerramento da reunião alegando que havia passado o prazo acordado para dar quórum que sustentasse a sessão. Renan Calheiros decidiu, então, suspender a sessão por meia hora para aguardar quórum. No entanto, como isso não aconteceu, ele encerrou a sessão após esse período.
“Há uma deliberada decisão de não haver quórum. No Senado Federal, já temos quórum, a exemplo do que aconteceu ontem [terça]. Não temos quórum na Câmara dos Deputados”, justificou Renan antes de suspender a sessão.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ressaltou que, no momento dos debates, 408 deputados tinham registrado presença nas dependências da Casa, mas não no plenário, o que deixava evidente que não tinham intenção de participar da sessão do Congresso.
“Está claro que não querem votar os vetos hoje”, argumentou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e disse que o governo estava disposto a votar os vetos, independentemente do resultado.
Guimarães discursou contra o aumento de até 78% para os servidores do Poder Judiciário, vetado pela presidente Dilma, e foi vaiado por manifestantes que estavam nas galerias do plenário. Em seguida, disse que não tinha medo “nem na ditadura” e afirmou que o Congresso é um ambiente democrático.
O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), reforçou o discurso a favor do fim da sessão. “A sessão tem de ser concluída porque não tem quórum. Não há como prosseguir”, disse.
Em seguida, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), lembrou aos parlamentares que Renan, como presidente do Congresso, poderia optar por suspender a sessão, em vez de encerrá-la.
Depois disso, Renan disse que faria como na terça-feira: suspenderia a sessão por 30 minutos e, se não houvesse quórum depois disso, encerraria a reunião.
Vetos
Um dos vetos à espera de apreciação dos deputados e senadores barra o reajuste de até 78% os salários dos servidores do Judiciário.
Segundo o Ministério do Planejamento, essa proposta pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016. Em quatro anos, até 2019, o gasto total chegará a R$ 36,2 bilhões.
Outro ponto polêmico é o veto ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que a medida gere um gasto de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.
Pelos cálculos do governo, a eventual derrubada de todos os vetos na pauta gerará um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Até 2019, somarão R$ 127,5 bilhões, segundo o Planejamento.
Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff defendeu, em entrevista a rádios da Bahia, a manutenção dos vetos. "Tenho certeza que o Congresso vai mostrar seu compromisso com o Brasil. (...) No caso dos vetos, é impossível que um país com dificuldades aumente suas despesas", afirmou a presidente.
Revés para o governo
Foi a terceira tentativa frustrada para apreciar esses vetos e mais um revés para o Palácio do Planalto após a reforma ministerial que ampliou o espaço do PMDB no governo, com a distribuição de pastas após consulta às bancadas da Câmara e do Senado.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia articulado uma manobra com a oposição para inviabilizar a sessão do Congresso.
Os deputados esvaziaram a sessão em represália à negativa do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para incluir na pauta um veto da presidente Dilma Rousseff que barra as doações empresariais de campanha. Favoráveis ao financiamento privado, eles pretendiam derrubar esse veto.
Fonte: G1
