Líderes da oposição (DEM, PSDB, PPS e Solidariedade) entregaram na manhã desta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ao receber o texto, Cunha prometeu analisá-lo com "isenção e celeridade".
A exemplo de um dos pedidos anteriores, o novo requerimento foi subscrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, e apoiado por 43 movimentos da sociedade civil, conforme informou Maria Lúcia Bicudo, que compareceu à Câmara representando o seu pai. Este é o 28º pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara este ano. Vinte foram arquivados e oito estão em análise.
O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), afirmou que a novidade deste pedido é a comprovação das chamadas “pedaladas fiscais” (uso dos bancos públicos para pagar despesas do governo federal) neste ano. Segundo ele, houve crime de responsabilidade fiscal no atual mandato da presidente, o que abriria caminho para o impeachment.
Os líderes da oposição demonstram confiança de que o pedido será acatado por Cunha, que não tem prazo determinado para tomar a decisão. “O presidente da Casa tem agora todos os elementos necessários para deferir o pedido de impeachment”, afirmou o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP). Ele disse, ainda, que o formato deste pedido é “regimentalmente adequado e corresponde às expectativas das decisões do Supremo Tribunal Federal”.
Liminares do STF congelaram o rito de tramitação do impeachment definido por Cunha, em resposta a uma questão de ordem da oposição. Na última segunda-feira (19), o presidente recorreu da decisão.
Legitimidade
Questionado pela imprensa se o presidente da Câmara teria legitimidade para decidir sobre o impeachment diante das denúncias da Procuradoria-Geral da República contra ele, Carlos Sampaio declarou que “o correto seria o afastamento de Cunha da Presidência”. Porém, segundo o líder, “enquanto o presidente desta Casa não renunciar, ele tem a legitimidade e a prerrogativa de todas as decisões”. As denúncias vêm sendo negadas pelo presidente da Câmara, que já descartou qualquer possibilidade de renúncia.
“As instituições estão funcionando plenamente”, acrescentou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). “Enquanto o presidente da Casa estiver respondendo pelo comando da Câmara, evidentemente qualquer ato autorizado por ele tem respaldo jurídico e constitucional”, completou. Ele também demonstrou confiança de que Cunha acatará o pedido de impeachment de Dilma e disse esperar que a decisão seja tomada até novembro.
Rito
Caso o presidente da Câmara indefira o pedido de impeachment, Mendonça Filho defende que Cunha acate as liminares do STF, desconsidere a questão de ordem e analise o novo pedido à luz da Constituição, do Regimento Interno e da Lei 1.079/50. Para ele, isso possibilitará que o Plenário se pronuncie em relação ao processo de impeachment, como já ocorreu no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também afirmou que as decisões do STF “não vão retirar do Plenário a decisão”.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que as decisões do Supremo sejam respeitadas, “porque é ele [STF] que dá segurança jurídica ao País”.
Pauta do governo
Guimarães disse, ainda, que é hora de a oposição “virar a página”, pois o impeachment estaria sendo, na sua visão, a pauta política permanente dos partidos oposicionistas. “É a mesma conversa, toda semana a mesma coisa”, destacou. “A agenda do governo é a retomada do crescimento econômico, do emprego. O governo não está preocupado com isso [impeachment], está preocupado com a construção e votação de uma agenda para o país”, reforçou.
Entre as prioridades da pauta do governo, o líder citou a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 87/15, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), e a PEC 140/15, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Como resposta ao slogan anunciado pela oposição (“Natal sem Dilma”), Guimarães defendeu o “Natal com DRU e CPMF”. Ele explicou que a contribuição afetará não os pequenos, mas os “grandes correntistas, que acumulam vultuosas quantias em bancos”. E exemplificou: “Quem ganha R$ 1 mil vai pagar apenas R$ 1,27”.
Pressão
Representantes do Movimento Brasil Livre informaram que vão acampar em frente ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Câmara dos Deputados
