O Procon vai acionar a Prefeitura de Teresina para pedir explicações sobre o Decreto que autoriza dos taxistas a andar na bandeira 2 durante todo o mês de dezembro. O Ministério Público considera a medida como abusiva. 

O coordenador do Procon, promotor Nivaldo Ribeiro, disse que a época natalina é tempo de fazer promoções. “Essa cobrança ela não tem sentido para o consumidor, porque o Natal é um momento de prêmio, ele deve ser premiado e estará sendo prejudicado excessivamente, com um aumento que a gente considera abusivo”, afirma o promotor. 

Ele afirma que essa atitude já foi considerada inconstitucional no Distrito Federal. “Já tem precedente no Distrito Federal que é uma lei municipal, essa gratificação natalina foi considerada inconstitucional, porque fere o principio da razoabilidade e do interesse público. Onde se já viu falar gratificação natalina para fornecedor de serviços ou produtos, pelo contrário, no Natal se faz é promoção”, ressaltou Nivaldo Ribeiro. 

O Procon abriu uma investigação e vai tentar resolver o problema administrativamente com a Prefeitura, caso não consiga, irá para a via judicial. Ele alerta que esse aumento não passou pela Câmara Municipal. 

“Essa alteração não passou pelo crivo do legislativo municipal, foi através de Decreto, porque a comunidade tem que ser ouvida através de seus representantes que são os vereadores. É interessante que a gente fique atento e o Procon está aqui na defesa do consumidor”, concluiu o promotor. 

 

Caroline Oliveira
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