O governador Wellington Dias sancionou, nesta segunda-feira (11), a Lei 6754/16, que autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) a doar imóveis rurais de titularidade do órgão ao Estado. Com a medida, o Piauí deixará de ser obrigado a pagar à União cerca de R$ 6 milhões por ano, pois a transferência do patrimônio da Emgerpi para o Estado resulta na desoneração do Imposto Territorial Rural, uma vez que os imóveis passarão a ser de direito público.

“Temos buscado saídas que nos ajudem a driblar a crise financeira. Graças a decisões acertadas como essa, o Piauí conseguiu honrar compromissos, como a folha de pagamento dos servidores. Fomos o único estado a conseguir manter o saldo de emprego positivo”, afirma o secretário de Governo, Merlong Solano.

A lei especifica a descrição dos imóveis, que ficam localizados nos municípios de Nazaré do Piauí, Canto do Buriti, Oeiras, Floriano, Uruçuí, Pimenteiras e Castelo do Piauí. Juntos, somam mais de 328 mil hectares.

A matéria foi enviada no final do ano passado para apreciação da Assembleia Legislativa e, na ocasião, o relator do projeto, deputado Robert Rios, elogiou a iniciativa. “Admito que a equipe econômica do Governo é inteligente, pois conseguiram enxergar possibilidades que outros não conseguiram. Este projeto é muito importante e trará uma economia enorme para o Governo”, disse o parlamentar.

A Emgerpi e a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev) adotarão as medidas necessárias à aplicação da lei. Os direitos e obrigações relativos aos imóveis deverão ser objeto de um termo específico de doação firmado entre as partes.

 

Da Redação

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