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Norberto Campelo diz que projeto vai resolver problemas da categoria

 

O governador Wellington Dias assina nesta terça-feira (5) um projeto que vai por fim a disparidades que existem há cerca de 30 anos no Estado. Aproximadamente 100 procuradores autárquicos, que atuam em diversos órgãos do poder público estadual ou até já se aposentaram, serão beneficiados com a lei que regulamenta a carreira. A assinatura será às 10 horas, no Salão Azul do Palácio de Karnak.

 

A seccional Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PI - acompanha a elaboração do projeto há mais de um ano. De acordo com o presidente da entidade, Norberto Campelo, a regulamentação do cargo de procurador vai por fim a uma situação ilegal, que prejudicou servidores até por décadas. "É um problema que existe desde quando o Estado começou a nomeá-los para esses cargos, antes da Constituição de 1988. Uma situação que durou mais de 30 anos e finalmente será resolvida", disse.

 

Por isso mesmo o projeto vai atingir procuradores da ativa, pensionistas e aposentados, pois vários esperaram pela regulamentação da função no Estado e já deixaram de trabalhar. Além disso, Norberto relata que existem casos de procuradores que ganhavam apenas um salário mínimo, algo que o presidente da OAB/PI considera incompatível para a função. Agora, todos os procuradores deverão ganhar mensalmente cerca de R$ 7.200.

 

"O projeto vai beneficiar uma categoria de servidores procuradores autárquicos que não tinham qualquer regulamentação. A profissão existia na prática, mas não existia na lei. E os procuradores sofriam muito com isso, em especial nos aspectos salariais", disse Norberto, que estudou nos últimos meses a elaboração do projeto com o Governo para que fosse encontrada a melhor saída para o problema. "Amanhã (terça) será o dia D", completou.

 

Os procuradores autárquicos que serão beneficiados trabalham em órgãos como o Interpi, DER, Detran, e Junta Comercial do Estado.