A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - da Câmara Municipal de Teresina emitiu pareceres na nesta quarta-feira (6) aprovando os projetos de criação da Guarda Municipal e mudando as normas para regulamentação do funcionamento do comércio aos domingos. Os dois temas polêmicos devem ir a plenário a partir desta quinta-feira, e a expectativa é de que sejam aprovados até a próxima semana. A implementação, no entanto, por conta da legislação, só deve ocorrer após as eleições de outubro.

 

De acordo com a presidente da CCJ, Graça Amorim (PTB), o projeto do funcionamento do comércio já foi aprovado também pela Comissão de Urbanismo, e deve ir para primeira votação nesta quinta. Já o projeto da Guarda Municipal aguarda parecer da Comissão de Segurança, e só deve ir ao plenário na terça-feira da próxima semana. A vereadora apresentou emenda ao projeto ampliando o número de vagas para mulheres de 10% para 30%, um acréscimo de 23 para 69 vagas das 230 do concurso público.

 

A regulamentação do comércio aos domingos, projeto do vereador Jacinto Teles (PT), gerou discussão política envolvendo a própria Graça Amorim, que teve seu nome citado no jornal do Sindicato dos Comerciários como "inimiga" da categoria, ao lado de Tereza Britto (PV) e do prefeito Sílvio Mendes (PSDB). A coligação do candidato a reeleição chegou a conseguir no Tribunal Regional Eleitoral - TRE - o recolhimento da publicação.

 

Já a Guarda Municipal, projeto de indicativo de lei enviado pela Prefeitura, foi motivo de cobrança de Jacinto, que usou a tribuna por várias vezes para protestar pela lentidão da implementação do que foi uma promessa de campanha do prefeito tucano.