O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em audiência a portas fechadas com o procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, tratou, na manhã desta quarta-feira (24), sobre os problemas nas disposições de alguns setores do Estado.  A solicitação foi feita pela Procuradoria Geral do Estado. 

Wellington Dias explicou que o procurador geral de Justiça apresentou uma demanda considerada irregular em relação à locação dos servidores públicos. Como resultado da audiência, o governador disse que foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Governo reformule o decreto apresentando soluções para essas irregularidades consideradas pelo Ministério Público. O decreto é de Nº 15.085 de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a sessão e disposição de servidores públicos e militares do Estado.  

Segundo o governador, muitos servidores cedidos para outros órgãos acabam trazendo certo déficit para a folha de pagamento porque gera um ônus como o pagamento de gratificação, por exemplo.

“A ideia é regulamentar um decreto organizando e adequando as disposições dos servidores para impedir que certas contratações gerem maior ônus para o Estado, como o pagamento de gratificações. A demanda do Ministério Público do Estado que o Procurador nos apresentou e sendo adequada vai ser positiva para as finanças do Estado também”, comentou Wellington. 

Já o procurador Cleandro Moura espera que o Governo do Estado cumpra o prazo estabelecimento e caso, isso não ocorra, a Procuradoria vai judicializar o processo para que as alterações sejam feitas.

Cleandro Moura afirmou também que o decreto da forma como se apresenta é muito “controverso” e, muitas vezes, oferece possibilidades do servidor estar locado em uma área, ser cedido para outra, mas continuar recebendo pelo setor anterior.  “Isso pode provocar a necessidade de um servidor em alguns órgãos e não poder haver a contratação porque já tem gente recebendo pela função, mas trabalhando em outro local”. 

Wellington Dias esclareceu ainda que o deslocamento de servidores ocorre praticamente em todos os órgãos do Estado, mas não existe um levantamento de quantos servidores estão nessa situação.  Ele também prometeu ao Cleandro Moura que fará um senso sobre quantos funcionários estão envolvidos nessas disposições. 

Também participam da reunião a vice-governadora, Margarete Coelho (PP), o secretário de Governo, Merlong Selano, a secretária estadual de Educação Rejane Dias, secretária estadual de Administração, Franze Silva, e diretor jurídico da Segov, Jean Carlos. 

Flash Lyza Freitas
Redação Carlienne Carpaso
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