O ministro Tarso Genro (da Justiça) rebateu nesta quinta-feira a posição do delegado Protógenes Queiroz sobre o aumento da autonomia da Polícia Federal para conduzir investigações, sobretudo para receber das operadoras telefônicas dados de suspeitos, sem autorização prévia. Tarso classificou tal proposta como "inaceitável".

Protógenes defendeu ontem que a Polícia Federal tenha autonomia para receber das operadoras telefônicas dados cadastrais de clientes investigados pela PF, sem a necessidade de autorização judicial prévia, durante depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara.

Na prática, o delegado mostrou-se favorável em aumentar os poderes da PF para quebrar o sigilo dos dados de clientes das operadoras --ao mencionar que outros países permitem que os policiais quebrem sigilos telefônicos.

"De ofício, a autoridade policial não tem esse poder [de decretar escutas telefônicas]. Deveria ter, na minha avaliação, a exemplo do que ocorre com policiais de outros países. Até para os senhores fazerem uma reflexão nessa CPI para que os trabalhos sejam no sentido não apenas de encontrar dificuldades desse instrumento que, para alguns, têm um grande temor, mas para que a sociedade tem sido valiosas", afirmou.

Guardião

O ministro disse que o governo quer apressar a votação da Lei do Grampo, parada no Congresso. "O governo quer apressar a votação da lei de interceptações telefônicas, parada no Congresso. Nós estamos articulando lá no Congresso. Já falei com o presidente [da Câmara] Arlindo [Chinaglia (PT-SP)], já falamos com lideranças, para apressarem votação dessa lei, porque há um desenvolvimento tecnológico exacerbado para o controle das vidas das pessoas."

O ministro disse desconhecer tensão dentro do governo sobre a revisão da Lei da Anistia. Segundo o Painel, há uma tensão interna entre Tarso e o ministro Nelson Jobim (Defesa) sobre mudanças na legislação, o que desagradaria militares.