A polêmica votação da Câmara dos Vereadores sobre o Projeto de Lei 20/2016 que proíbe o debate sobre questões de gênero nas escolas da educação básica segue longe de terminar. Diversas entidades estão se mobilizando nas redes sociais em uma campanha para o prefeito Firmino Filho vetar o projeto, o qual entendem ir na contramão dos novos estudos sobre educação de gênero.
O projeto é de autoria da vereadora Cida Santiago (PHS) e dos signatários Ananias Carvalho (PDT), Antônio Aguiar (PROS), Celene Fernandes (SDD), Joninha (PSDB), Pastor Levino (PRB), Ricardo Brandeira (PSL), Teresa Britto (PV) e Tiago Vasconcelos (PRB). Depois que chegar ao poder executivo municipal, será enviado aos órgãos que têm relação com a questão, como a Procuradoria, a Secretaria de Educação e Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assitencia Social, para que elas também darem o seus pareceres e só depois o prefeito se manifestar.
Nesta semana, o grupo de pesquisa Sexgen – Sexualidade, Corpo e Gênero – se manifestou esquentando o debate ressaltando a importância da discussão sobre gênero nas escolas e que os vereadores não conhecem o teor do assunto. Agora o Movimento Mulheres em Luta engrossou o coro e emitiu uma nota de repúdio na qual condena a falta de diálogo com a sociedade e os movimentos sociais.
Confira a nota na íntegra:
“O PL n° 20/2016, que proíbe o debate sobre as questões de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal de Teresina/PI, foi aprovado no dia 22/03/2016, na Câmara de Vereadores de Teresina, sem nenhum diálogo com a sociedade e os movimentos sociais.
O Brasil é o 5º país mais perigoso para uma mulher viver, sendo também o país que mais mata LGBT’s, ou seja, vivemos em uma realidade de assustadora violência. Em Teresina, o índice de violência contra as mulheres teve um aumento de 84,5%, pois esta encontra reforço no silêncio e na ausência de discussões educativas sobre o machismo.
As questões de gênero precisam ser discutidas nas escolas para que as crianças tenham a oportunidade de entender que todos são responsáveis pelos cuidados do lar e que a paternidade não é isenta de tarefas dedicadas aos filhos, para que os garotos aprendam, desde cedo, que o respeito pelas mulheres é algo obrigatório, para que as meninas desenvolvam seu potencial intelectual, ao invés de continuarem sendo desencorajadas, ouvindo que não podem realizar certas atividades, que determinadas profissões são “masculinas” ou que elas devem adotar um tipo de comportamento que as limita, para que a população LGBT tenha um acesso saudável à escola, diminuindo a evasão ou até mesmo a expulsão dessas pessoas das salas de aula. É preciso discutir gênero na educação principalmente pelo preconceito que as crianças sofrem em relação à sexualidade e ao machismo. As crianças acabam por desenvolver e reproduzir ideias machistas desde cedo e as que demonstram em sua identidade características não convencionais acabam por sofrer abusos e discriminação, até mesmo dentro do ambiente escolar.
A educação para a diversidade não é uma doutrinação capaz de converter as pessoas à homossexualidade, como se isso fosse possível. O objetivo é criar condições dentro das escolas para que professores e alunos possam aprender e ensinar o convívio com as diferenças que naturalmente existem entre todos, estas discussões contribuem para levantar questões e pensar em ações na escola em uma perspectiva da educação para diversidade e, desse modo, para uma educação que combata a discriminação e preconceitos, as violências de gênero, violência contra mulher e a violência homo, lesbo e transfóbica.
Discutir gênero é mostrar que pode existir igualdade e respeito na sociedade e na escola. É contraditório que existam leis pela inclusão de pessoas LGBT’s (por exemplo, a lei municipal n.º 11.258/2011, que dispõe sobre a inclusão do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública municipal direta e indireta), mas que não se possa falar sobre elas e transformar a sociedade em espaços que as acolham.
O Movimento Mulheres em Luta Piauí repudia a criação deste projeto de lei discriminatório e exige que o mesmo seja vetado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB)! É necessário nos organizar e lutar por uma sociedade melhor, justa e igualitária! Nossas vidas importam!
Criminalização da LGBTfobia já!
Por 1% do PIB no combate à violência contra a mulher!!”
Diego Iglesias
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