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Câmara decide hoje sobre funcionamento do comércio no domingo

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O projeto que trata sobre a abertura do comércio aos domingos entra em segunda votação no plenário da Câmara Municipal. Após receber parecer favorável da relatora do projeto da Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovado em primeira votação em Plenário na semana passada, o projeto deve ser votado sem restrições na sessão desta terça-feira (12).

O tema foi motivo de ataques do sindicato dos comerciários ao prefeito Silvio Mendes e às vereadoras Teresa Britto (PV) e Graça Amorim (PTB). A discussão ocorria porque a mudança no horário do comércio só poderia ser solicitado pela Prefeitura, mas o projeto que anteriormente foi barrado na Câmara era de autoria do vereador Jacinto Teles.
 

No entanto, a vereadora Teresa Britto disse que a nova proposta está de acordo com os interesses dos comerciários. ?Houve um acordo da prefeitura, vereadores e comerciários para elaboração do projeto que será apreciado. Não acredito que haverá complicações na hora da votação?, ressalta a parlamentar.

Segundo ela, o projeto que será votado determina que ficará livre o horário de abertura e fechamento nos dias úteis e domingos para o comércio, indústria e prestação de serviços em geral. Isso mediante regulamentação em acordos e convenções coletivas entre os trabalhadores e empresários.

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