O governo enviará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (15) com um mecanismo que permitirá um novo rombo nas contas públicas no ano que vem. Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, esse será o quarto ano seguido com as contas no vermelho.
Segundo interlocutores da equipe econômica, a meta fiscal do próximo ano deverá ficar próxima de zero. Entretanto, também haverá um mecanismo com um abatimento sobre a meta, o que permitirá, na prática - se a o projeto for aprovado pelo Legistlativo - um novo rombo nas contas públicas, que pode chegar a cerca de R$ 65 bilhões em 2017. Analistas, porém, já veem um déficit de mais de R$ 100 bilhões no ano que vem.
Há informações de que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também pode fixar um limite para gastos públicos no ano que vem. Ele já chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei que estabelece limite gastos para todos os anos, que ainda não foi avaliado pelo Legislativo. Deste modo, ele pode optar por começar fixando um limite para o próximo ano.
Sequência de rombos orçamentários
Em 2014, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 17,24 bilhões e, no ano passado, com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - valores que o governo devia para bancos públicos e para o FGTS - o rombo atingiu o patamar recorde de R$ 114,9 bilhões.
Para o ano de 2016, o governo já pediu autorização ao Congresso para um resultado negativo de R$ 96,6 bilhões em suas contas. Ao embasar o projeto, o governo apontou a frustração de receitas (arrecadação de impostos menor que a prevista), além da necessidade de o governo manter alguns gastos e investimentos para evitar que a economia desacelere ainda mais.
De acordo com as estimativas dos economistas dos bancos, ouvidos pelo Banco Central em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras, as contas públicas voltarão ao azul somente em 2019. Para o FMI, a situação será pior ainda, com o retorno de superávits primários somente em 2020.
Como a situação ficou tão ruim?
Segundo o analista de finanças públicas da consultoria Tendências, Fabio Klein, o desequilíbrio atual das contas públicas, e as perspectivas ruins para os próximos anos, estão relacionadas com a recessão na economia, que têm afetado negativamente a arrecadação, com as regras orçamentárias pouco flexíveis, com muitos gastos "carimbados", mas também com escolhas feitas pelo governo nos últimos anos.
De acordo com ele, a maior parte das despesas sobre as quais o governo tem controle, no orçamento, de 2010 a 2014, é explicada por gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa Minha Vida, e de despesas com previdência, por conta do processo de desoneração da folha de pagamentos - parcialmente revertida pelo Congresso Nacional no ano passado.
Para o analista, a saída para melhorar as contas é "desamarrar" o orçamento, diminuindo a quantidade de gastos obrigatórios, ou seja, carimbados, e torná-los menos indexados à inflação por exemplo.
Ele citou ainda a Previdência Social como fonte de desequilíbrio. "Ela representa 40% da despesa total do governo. É um gasto que cresce de forma contínua, independente de governos, também por questões demográficas", disse. O governo tentava emplacar uma reforma da Previdência, que acabou ficando em segundo plano com a crise política.
Estratégia para as contas públicas
A mudança no comando da equipe econômica, com a saida de Joaquim Levy, considerado mais ortodoxo e com uma visão mais tradicional de economia, e a entrada do "desenvolvimentista" Nelson Barbosa, anunciada no fim do ano passado, explicitou a alteração da estratégia do governo das contas públicas e para o nível de atividade.
O ex-titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, defendia um ajuste consistente nas contas públicas, que vinha implementando por meio do aumento de tributos e corte de gastos, como o primeiro passo para o retorno da confiança e para a volta do crescimento.
A primeira etapa de seu plano, que ficou conhecido como "1, 2, 3", era justamente a "estabilização fiscal", que seria seguido pelo aumento da demanda, queda dos juros de longo prazo, e por ações para atacar problemas estruturais.
Levy era incisivo na defesa de superávits primários maiores para tentar impedir um crescimento da dívida pública, e melhora a confiança dos agentes econômicos, mas acabou sendo preterido, na visão da presidente Dilma Rousseff, pelo economista Nelson Barbosa, mais próximo do Partido dos Trabalhadores.
O novo comandante da Fazenda ajudou a cunhar no passado, junto com Guido Mantega, a chamada "nova matriz econômica", que previa incentivos para evitar um desaquecimento maior da economia, a política fiscal "anticíclica".
Recentemente, Barbosa afirmou que, para a economia voltar a crescer, é importante a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que altera a meta fiscal deste ano, permitindo um rombo de até R$ 96,6 bilhões nas contas do governo.
