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TJ libera que juiz aposentado pode virar nomes em prédios

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Edvaldo Moura publicou a decisão em maio deste ano

 
O Tribunal de Justiça do Piauí - TJ/PI - decidiu que os fóruns e prédios públicos da Justiça que faziam homenagens a magistrados vivos e foram retirados após decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, poderão ser recolocados desde que os mesmos já tenham sido aposentados ou falecidos. A decisão possibilita que desembargadores, ainda vivos, batizem prédios na capital e interior, e garante àqueles que tiveram os nomes retirados a homenagem após a aposentadoria.
 
A portaria número 490/08 resolve "homenagear os Excelentíssimos Senhores Magistrados aposentados, compulsoriamente ou por tempo de serviço, além de falecidos, patronos de fóruns e outros edifícios públicos, que foram atingidos pela decisão anterior do Conselho Nacional de Justiça impositiva da retirada dos seus nomes dos referidos locais, determinando a reposição das placas e sinais indicativos das homenagens prestadas no passado e reafirmadas através deste ato".

Isso significa que prédios como o anexo desembargador José Luís Martins de Carvalho terão de volta a placa com o nome do magistrado. A decisão unânime foi publicada no dia 29 de maio no Diário da Justiça e desfaz em parte o que foi feito em abril, após a resolução número 52/08 do CNJ. Na época, Edvaldo Pereira Moura era o presidente do TJ.
 
Já resolução recente proposta pelo vice-presidente do TJ, José Ribamar Oliveira, reforçou que os desembargadores ainda na ativa poderão ter as homenagens repostas assim que se aposentarem. Na prática, um fórum batizado com o nome de um magistrado que foi retirado após a decisão do CNJ, ficará sem nome até que o mesmo se aposente ou morra.
 
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