Recomendação expedida nesta sexta-feira (10) pelo Ministério Público Estadual solicita à prefeitura de Teresina que seja feita alteração na quantidade de vagas do concurso da Guarda Municipal. 

O MPE entende que as 50 vagas disponibilizadas no Edital 001/2015 do certame não condizem com a real necessidade do município. O objetivo da recomendação expedida pelo promotor Fernando Santos é também anular os contratos de terceirização de vigilância patrimonial dos bens e serviços, além de convênios com a Polícia Militar.

A recomendação tem base na Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que veta a terceirização de atividades para as quais estejam previstos cargos ou empregos públicos no plano de cargos da Administração Pública. Levantamento prévio do Ministério Público Estadual estima que município de Teresina tenha cerca de 1000 contratos de terceirização com Policiais Militares e vigilantes de empresas de segurança. 

Segundo o promotor Fernando Santos, Teresina precisa de, pelo menos, 1500 guardas municipais. “São contratos ilegais com empresas terceirizadas e Policiais Militares. O Ministério Público está advertindo essas irregularidades”, disse. A Prefeitura de Teresina tem 10 dias para pronunciar se acata ou não a recomendação do MPE. 

Izabella Pimentel (especial para o cidadeverde.com)
Diego Iglesias
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