O governo quer que o Congresso discuta de forma separada os temas da reforma política que pretende patrocinar após as eleições de outubro. O tema foi debatido na reunião de coordenação política do governo nesta segunda-feira (18) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As propostas que serão defendidas pelo governo tratam do financiamento público de campanhas, voto em listas partidárias fechadas, fidelidade partidária, mudanças nas coligações para eleições proporcionais, endurecimento contra os ?ficha suja? e cláusula de barreira para reduzir o número de partidos.
A intenção de ?fatiar? a reforma é evitar que se repita o que aconteceu no ano passado, quando a Câmara derrubou um texto que tratava do sistema como um todo. Ao separar as discussões, o governo espera avanços em pelo menos alguns pontos. ?O charme da proposta é que cada assunto terá tramitação separada?, disse o ministro José Múcio.
A proposta mais polêmica diz respeito aos ?ficha suja?. Não há ainda um detalhamento, mas o governo é contra a regra atual que só exclui da eleição os candidatos com condenações em última instância. No último dia 6, o Supremo Tribunal Federal liberou a candidatura de "fichas sujas".
Outra proposta que promete mexer com os ânimos do Congresso é o estabelecimento de uma cláusula de barreira. A intenção do governo é fixar em 10 o número mínimo de deputados para que um partido tenha direito a lideranças no Legislativo, recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma proposta parecida no final de 2006, mas sinalizou que poderia ser feita uma alteração por emenda constitucional.
O governo deseja também que se crie uma legislação sobre a fidelidade partidária respeitando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos pertencem aos partidos.
A intenção, no entanto, é criar uma janela para trocas de partido antes do prazo de filiação para um novo período eleitoral, nos mesmos moldes de um projeto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
MP da Pesca e reajuste dos servidores
Antes de negociar a reforma política, o ministro José Múcio tem dois temas a resolver com Chinaglia. O presidente da Câmara já pediu ao governo que revogue a medida provisória que criou o Ministério da Pesca e 295 cargos sem concurso público, mas uma nova reunião nesta semana entre os dois deve definir a retirada ou não da MP. Caso seja revogada, o governo encaminhará um projeto de lei à Câmara.
