A comissão especial do Senado ouve nesta terça-feira (14) novas testemunhas de defesa do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Entre elas, estão o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que já comandou as pastas de Desenvolvimento Agrário, Relações Institucionais e Direitos Humanos no governo Dilma, e Miriam Belchior, que, além de ex-ministra do Planejamento, é também ex-presidente da Caixa Econômica Federal.
Além dos ex-ministros, também foram convocados para a sessão desta terça Orlando Magalhães da Cunha, analista de Planejamento e Orçamento e ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, e Marcelo Minghelli, coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça e professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro.
Ao todo, a defesa de Dilma tem direito a 40 testemunhas. Esta é a sexta sessão consecutiva da comissão do impeachment que ouve testesmunhas convocadas para defender a presidente afastada.
Nesta segunda, os integrantes da comissão decidiram rejeitar a inclusão de trechos das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado no processo de afastamento de Dilma. A defesa da petista queria adicionar no processo o áudio no qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere um "pacto" da classe política para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato.
Primeiro depoimento
O ex-ministro dos Direitos Humanos Pepe Vargas falou sobre um decreto de crédito suplementar de agosto de 2015, que abrangia créditos da pasta por superávit financeiro do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Nacional do Idoso.
Ele afirmou que os fundos têm diversas fontes, como o próprio Tesouro Nacional, mas que a maior parte da receita vem de doações de pessoas físicas e jurídicas. “As pessoas jurídicas doam mais ao fim do ano, e não há tempo para fazer a execução orçamentária no mesmo exercício, então já é histórico ter esse superávit financeiro”, explicou. "Não tem como o governo não suplementar, pois são doações."
Segundo ele, o decreto em questão não alterou a meta fiscal do ano. “O decreto de suplementação não alterou a programação orçamentária e financeira, tanto é que a despesa final, seja dos fundos, seja da Secretaria de Direitos Humanos, seguiram totalmente o que o decreto de programação orçamentária e financeira previa. Consequentemente, cumpriu na sua parte específica a meta fiscal”, disse.
Vargas ainda afirmou que não irregularidade no crédito em questão, já que ele está previsto na legislação vigente. "A lei orçamentaria no seu artigo 4º prevê situações em que o poder executivo pode fazer suplementação. (...) Suplementação por superávit financeiro do exercício anterior está recepcionado no artigo 4º da lei orçamentaria. Então, respeitando qualquer opinião em contrário, não vejo aqui crime de responsabilidade. Obviamente que a presidente da república assina os decretos (...), mas esses decretos passam por todo um cadeamento de trâmite dentro dos vários órgãos [antes disso]", afirmou.
Plano Safra
Vargas, que já comandou a pasta do Desenvolvimento Agrário, também falou sobre o Plano Safra e a acusação de que houve uma operação de crédito entre o governo e os bancos. Segundo ele, essa operação de crédito não existiu. Ele explicou que a normatização do processo é feita com base na lei agrícola de 1992 e em portarias do Ministério da Fazenda, e que o Conselho Monetário Nacional edita o manual do crédito rural, usado como base pelos bancos.
“Os bancos utilizam seus recursos próprios e o governo equaliza a taxa de juro. (...) É dessa forma como é operacionalizado o Plano Safra e sempre foi assim. Não vejo aqui onde há uma operação de crédito em favor da União na medida em que o crédito foi ofertado aos agricultores, que tomaram créditos seja em linhas de investimento, seja em linhas de custeio da safra”, afirmou. "Não há nenhum ato distinto de atos praticados em gestões anteriores no que diz respeito à operacionalização do Plano Safra.”
Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia", os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.
Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá em agosto.
Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.
Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fonte: G1
