O governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda do Piauí, editou decreto concedendo benefício fiscal para o setor médico-hospitalar. A medida foi motivada pela relevância que a área da saúde tem no Estado, que se tornou ao longo dos anos referência na prestação desse tipo de serviço. O setor poderá importar equipamentos usados em procedimentos de alta complexidade sem a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Prestação de Serviços).
Após longo período de estudo, a Sefaz-PI concluiu ser viável a dispensa do pagamento do ICMS, incidente nas importações de equipamentos médico-hospitalares, sem similar no mercado nacional. A medida vai permitir um maior investimento no setor, elevando assim, a qualidade dos serviços de saúde prestados no Estado, principalmente em Teresina.
Anteriormente, o benefício consistia na dispensa do imposto sujeito a compensação com a prestação de serviços médicos. A partir do decreto 13.146, de 30 de junho de 2008, o ICMS sobre os produtos passa a não ser mais cobrado.
A Secretaria da Fazenda do Estado espera, com isso, que os empresários do setor da saúde invistam mais e possam prestar melhores serviços a pacientes de todo o Brasil, que buscam no Piauí o que não encontram em outros lugares.
