Em assembleia realizada no último sábado (9), a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) aprovou o apoio à agregação de comarcas do Estado, determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será apreciada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) nesta segunda-feira (11).
A posição é oposta a do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS), que convocou manifestação para esta segunda-feira em frente ao Fórum Cível e Criminal de Teresina.
Antes da votação, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Antônio Oliveira, apresentou o projeto aos magistrados e os critérios utilizados para a agregação. “Inicialmente é preciso explicar que agregar não significa extinguir comarca. O Tribunal de Justiça do Piauí, ao apresentar essa proposta, que está de acordo com a Resolução nº 184/2013 do CNJ, pretende equalizar as forças de trabalho do Judiciário de acordo com a demanda de processos”, afirma.
O projeto de agregação de comarcas do TJ-PI analisa a movimentação processual do triênio 2013, 2014 e 2015. Neste período, obteve-se a média de 835 processos por comarca no Piauí. Desta forma, o TJ-PI pretende agregar aquelas comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado no último triênio, ou seja, menos de 417 processos.
“Ressalte-se que esses números referem-se apenas aos casos novos que chegam à Justiça e não àqueles que já temos em estoque. Por esse critério, aproximadamente 36 comarcas poderão vir a ser agregadas nessa proposta original do Tribunal, mas nesse primeiro momento serão apenas 21”, completa o juiz Antônio Oliveira.
Durante a assembleia, os magistrados apresentaram diversas questões e dúvidas sobre a proposta de agregação de comarcas, como deslocamento de juízes, servidores e população; estrutura física e administração de fóruns; dentre outros.
Para o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, a assembleia permitiu um debate amplo e uma definição democrática do posicionamento da Associação à proposta formulada pelo TJ-PI. A Amapi acredita que, uma vez aprovado o projeto na sessão do Tribunal Pleno desta segunda, a agregação atinja seus objetivos e o Tribunal de Justiça consiga racionalizar os custos, sem prejuízos para os cidadãos.
“Essa medida busca reordenar a Administração Judiciária e tornar mais eficiente o atendimento à população. Outro ponto destacado pela Administração do TJ-PI é a economia de recursos que a agregação deverá ensejar, que permitirá a elevação de investimentos em situações que merecem atenção imediata, como é o caso das Varas Criminais das maiores comarcas do Estado. Por isso, hoje, de forma democrática, os magistrados presentes na assembleia decidiram apoiar o projeto que, esperamos, tenha pleno êxito”, afirma Trigueiro.
Varas Criminais
Ainda durante a assembleia, em consonância com o objetivo da proposta da agregação de comarcas, que é melhorar a prestação de serviços à população e tornar a justiça mais célere e, por conta da economia que será gerada, foi aprovado que a Amapi apresentará projeto ao TJ-PI buscando aumentar o número de juízes nas Varas Criminais. A proposta aprovada em assembleia defende a criação de duas vagas de juiz para cada Vara Criminal de entrância final, além de outras quatro vagas de juiz na Central de Inquérito de Teresina e outras três vagas de juiz para formação da Turma Recursal Permanente de Teresina.
