Diante do fraco desempenho da arrecadação e da dificuldade para cortar gastos públicos, as contas do governo continuaram a se deteriorar e registraram, no primeiro semestre de 2016, o maior rombo fiscal para este período em 20 anos.
De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit primário nos primeiros seis meses deste ano foi de R$ 32,5 bilhões. Isso significa que os gastos do governo superaram a arrecadação com impostos neste valor. A conta não inclui as despesas com juros da dívida.
Trata-se do pior resultado para o primeiro semestre do ano desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. Até então, o maior déficit fiscal para este período havia sido registrado no ano passado, no valor de R$ 1,76 bilhão.
O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. A receita total, nos seis primeiros meses deste ano, teve queda de 6,1% em termos reais (descontada a inflação). Sem descontar a inflação, houve uma alta de 3%.
Gastos do governo crescem
Ao mesmo tempo, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas continuam crescendo em 2016. No primeiro semestre deste ano, cresceram 0,3% em termos reais e 10% sem corrigir os valores pela inflação.
De acordo com o governo, esse aumento está relacionado principalmente com despesas com gastos obrigatórios, entre eles com a Previdência Social.
Somente em junho deste ano, ainda segundo números oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 8,8 bilhões. Com isso, houve piora frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 8,24 bilhões).
O rombo fiscal das contas também foi o pior, para meses de junho, desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. Ou seja, foi o pior resultado para este mês em 20 anos.
Rombo da Previdência
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o rombo da Previdência Social, que no primeiro semestre de 2016 foi R$ 26,7 bilhões maior que o registrado em igual período do ano passado, “salta aos olhos” e "explica" boa parte do resultado das contas públicas.
“Isso explica em grande proporção a deterioração das contas públicas no período recente no Brasil”, acrescentou Vescovi. De acordo com ela, para todo o ano de 2016 a previsão é de que o déficit da Previdência seja R$ 64 bilhões maior que o de 2015.
O resultado das contas do governo engloba a União, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.
Segundo o governo, houve uma piora nas contas da Previdência nos seis primeiros meses deste ano, quando foi contabilizado um déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 60,44 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2015, quando o resultado negativo somou R$ 33,73 bilhões, houve um aumento 79% no rombo previdenciário.
Recentemente, o governo elevou para R$ 149,23 bilhões sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 86,81.
A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu que se estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria pela INSS.
Vescovi disse ainda que as chamadas “despesas discricionárias” (não obrigatórias e, portanto, passíveis de cortes) são muito menores do que as obrigatórias. Em 12 meses até junho, as despesas obrigatórias somaram R$ 991 bilhões, contra R$ 268 bilhões das despesas discricionárias.
“Ajustes fiscais centrados no curto prazo, em despesas discricionárias, não dão conta de impedir o crescimento das despesas. Não se justifica mais como estratégia.", disse. De acorco com ela, o déficit fiscal "somente será corrigido com o enfrentamento de questões estruturais no Brasil, quer seja por meio de uma reforma previdenciária ou reavaliação de programas visando escolhas que são importantes neste momento”.
Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 - o pior resultado da história, se confirmado.
Será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões.
A consequência de déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Para tentar equilibrar as contas, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto para os gastos públicos. Pelo projeto, os gastos, em um ano, passarão a ter um limite de crescimento: a inflação do ano anterior. Para analistas, o teto de gasto é correto, mas tem efeito limitado no curto prazo.
Fonte: G1 Economia
