"Tenho plena convicção que a determinação do STF contra o nepotismo será cumprida imediatamente". A afirmativa é do conselheiro federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho que participou do Jornal do Piauí, na tarde desta segunda (25).
Segundo o jurista a decisão do Supremo Tribunal Federal foi decisiva para que não haja abusos na administração pública. "Esse processo começou há três anos com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que proibiu o nepotismo no Judiciário. Agora, o supremo estendeu a medida para os demais poderes", explica Coêlho.
A regra imposta pelo STF foi aprovada na última terça (21) e segue a Constituição Federal ao afirmar que a administração pública deve se pautar pelo princípio de impessoalidade e moralidade. A determinação deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial e deve ser cumprida imediatamente após sua publicação.
"Tenho convicção plena de que todos servidores atingidos serão afastados. O Supremo diz que o nepotismo é imoral. O gestor que não cumprir a medida pode responder ação de improbidade administrativa", declara Marcus Vinícius.
Evento
Este tema e muitos outros serão discutidos no Curso Prático de Direito Eleitoral que início nesta segunda-feira (25) o a partir das 19h na sede da OAB/PI. O evento, destinado a advogados, políticos e estudantes de Direito, contará com a presença do juiz do TRE, Cássio Nunes e dos advogados Willam Guimarães, Norberto Campelo, Andréa Araújo, Geórgia Nunes e Marcos Vinícius Coêlho.
Carlos Lustosa Filho
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