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MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Anísio de Abreu

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O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Anísio de Abreu, Abmerval Gomes Dias pela prática de improbidade administrativa durante sua gestão entre os anos de 2001 a 2004.

De acordo com a ação do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante Oliveira, o ex-gestor praticou irregularidades no uso de verbas do FUNDEF, em 2002, ao empregar apenas R$ 341.380,22 (47,13%) dos recursos federais destinados para pagamento de professores, que foi de R$ 724.391,59, quando deveria ter despendido pelo menos 60% das verbas recebidas.

O juízo da 3ª Vara Federal do Piauí condenou Abmerval Gomes Dias à suspensão dos direitos políticos por 5 anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 15.000,00, devidamente atualizados, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pela Lei 9.008/95; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Fonte: MPF

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