O deputado Leal Júnior (DEM) pediu visto ao projeto de lei do deputado Moraes Souza Filho (PMDB) que dispõe sobre a regionalização das provas de concurso público estadual com objetivo de reduzir o custo para estudantes de baixa renda.
Também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça projeto do deputado Fábio Novo (PT) que declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Organizadas, com sede em Teresina. Retirado de pauta o veto parcial do governador Wellington Dias ao projeto de lei complementar da organização do Judiciário no Estado do Piauí.
Após ampla discussão foi aprovado o arquivamento do projeto de Resolução do deputado Paulo Martins (PT) que criava no âmbito da Assembléia Legislativa o Parlamento da Juventude, porque a matéria teve relatório do deputado João Mádison (PMDB) que considerou inconstitucional.
Os deputados Leal Júnior (DEM) e Warton Santos (PMDB) pediram vista ao um encaminhamento do Tribunal de Contas que solicita providências sobre o processo da prestação de contas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Leal Júnior solicitou informações ao Governo do Estado sobre a idéia do deputado Nerinho (PTB) que institui o calendário oficial do estado a Semana Estadual da Juventude.
Foi aprovada na reunião conjunta das comissões a Mensagem do Governo do Estado, que dispõe sobre a proibição aos criadores e empregados de transportar animais, a pé, nas estradas estaduais. Os parlamentares aprovaram projeto de lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) que reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Apoio Contato Esperança.
ARQUIVO ? Aprovado arquivamento do projeto de lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que solicitava a realização de exames médicos e laboratoriais aos detentos contaminados com Aids ou outras doença infecto- contagiosa.
JUDICIÁRIO ? Foi aprovado projeto de lei Complementar que trata sobre o sistema estadual de juizado especiais civis e criminais em algumas Comarcas do interior do Estado. O relator foi o deputado Leal Júnior.
Fonte: Alepi