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Procurador denuncia fraude e "propina" na Irmão Guido

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O procurador da República Kelston Lages ingressou com ação penal contra cinco pessoas por fraude na construção da penitenciária Irmão Guido, em Teresina.
 
Foram denunciados: Marco Aurélio Maia, Larissa Gonçalves M. de Carvalho e Correntino de Oliveira Lima, membros da comissão de licitação encarregada da escolha da empresa para a construção da penitenciária. As fraudes beneficiaram a empresa ?A. S. Evangelista Costa?, vencedora da licitação, de propriedade do Alberto Salomão Evangelista Costa, também denunciado. 

 Foram ainda denunciados Arino Artanhã de Araújo, João Alves de Moura Filho, e Eduardo Martins Thomé, responsáveis ppela fiscalização e recebimento da obra, tendo os mesmos  atestado falsamente a execução dos serviços de acordo com os projetos e padrões exigidos.

 A planilha orçamentária da obra elaborada pela empresa vencedora não estava compatível  com os valores praticados no mercado, sendo em alguns itens as divergências alarmantes. Entre eles está o ?reboco de parede?, com previsão de 21.454m2, e executado apenas  7.801,40m2. No item ?parede de tijolo de 06 furos?, a quantidade indicada foi 10.727,00m2, sendo feito apenas de 3.900,70m2. O prejuízo total aos cofres públicos atingiu a quantia de R$ 205.114,49, apropriados indevidamente pelos denunciados.

PROPINA
 
Como se não bastasse, a Secretaria de Justiça e Cidadania ainda pagou despesas com recepção, hospedagem e alimentação do engenheiro Thomé, do Ministério da Justiça, encarregado de fiscalizar o andamento das obras de construção da penitenciária. Para o MPF, tais pagamentos constituíram uma forma indireta de propina já que o Ministério da Justiça indenizava o fiscal a título de pagamento de diárias.

A ação penal tem base em Procedimento Administrativo da Procuradora da República e em  inquérito da Polícia Federal, que constataram a  má aplicação de recursos federais, oriundos do convênio firmado entre a União e o Estado do Piauí, através do Ministério da Justiça e a Secretária de Justiça e Cidadania, para construção da Penitenciária ?Irmão Guido?. Foram repassados ao Estado do Piauí R$ 1.523.872,30  para a realização da obra.
 
 Consta ainda da denúncia relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  auditoria contábil e financeira da Controladoria Geral da União (CGE), laudo técnico de engenheiros da Universidade Federal do Piauí (UFPI) que analisou a qualidade física da construção do presídio, e relatório de técnicos da 5ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal.

 As irregularidades da Irmão Guido vão desde o Plano de Trabalho para celebração do Convênio, aprovado em desacordo com as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, passando pelo processo licitatório, a elaboração do projetos arquitetônico e de engenharia, até à execução da obra. Entre as principais irregularidades são a falta de ampla divulgação do edital, já que só foi publicado no jornal Correio do Piauí, à época o 4º em circulação no Estado; a falta de  divulgação da prorrogação da abertura das propostas; a inexistência de parecer jurídico e do despacho de homologatório; o fracionamento e utilização indevida de modalidade de licitação;  homologação com apenas uma proposta e acatamento de propostas com valores acima do limite. 
  
 Auditores da CGU e do TCE constataram antecipação no pagamento das parcelas contratuais e emissão de cheques nominais à Secretarias de Fazenda e da Justiça, quando os recursos do Convênio deveriam ser mantidos em conta bancária específica. O Convênio permitia apenas saques para pagamento das despesas previstas mediante cheque nominal ao credor ou ordem bancária. Os laudos técnicos confirmaram também graves distorções entre o que foi projetado e o que foi efetivamente construído, especialmente em relação à qualidade dos materiais empregados na obra, representando um prejuízo de 256 mil reais.
 
Da Redação
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