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Piauí aciona STF para receber R$ 400 milhões do governo Federal

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Após várias tentativas de acordo com o Governo Federal fracassarem, os Estados resolveram declarar "guerra" à União para aumentar a quantia que receberão do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, que ajudam na  formação do Fundo de Participação dos Estado (FPE). Esse dinheiro é oriundo dos 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda a que os Estados têm direito. Além desse percentual, está sendo reivindicada a multa de 15% pelos executivos estaduais, recurso que o governo está se negando a repassar

O Piauí foi o primeiro a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida, que renderia aos cofres do Estado, cerca de R$ 400 milhões a mais. "O valor dessa multa seria distribuído entre todos os estados, o que traria para o Piauí de R$ 300 a 400 milhões. Ajudaria bastante o Estado, que passa por momentos difíceis", disse o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton.

A ministra Rosa Weber é a relatora da ação, que serviu de modelo para que outras unidades da federação seguissem o mesmo caminho. "Entramos com essa ação na semana passada. Tomamos a iniciativa e a maioria dos estados pediu cópia para ingressarem também no STF", declarou, citando ainda um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

"A CNM também solicitou e vai usar como modelo para todos os municípios que quiserem participar, exigindo a multa do FPM", destacou.

A multa, de acordo com a PGE, por não ter natureza punitiva, mas sim moratória, deve ser incluída no cálculo do FPE, de acordo com o art. 1º da Lei Complementar nº 62/90. Como o recolhimento fiscal tem impacto direto no FPE, no entendimento dos procuradores que ajuizaram a ação, o Piauí receberá aquém do devido, em decorrência da não inserção da multa no cálculo da partilha entre feita entre União e os estados.

O Governo Federal espera arrecadar, entre imposto e multa, o montante de R$ 50 bilhões com a repatriação.

Hérlon Moraes
[email protected]

Tags: FPE
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