Juiz Sergio Moro (Foto: Pedro de Oliveira / ALEP)
O juiz Sergio Moro vai ao Senado, nesta quinta-feira, para apresentar pessoalmente uma proposta de mudanças no projeto sobre abuso de autoridade de juízes e promotores. Responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, Moro vai pedir que o projeto tenha um artigo que impeça a punição de juízes, promotores e policiais por atos ligados a interpretação de leis e avaliação de fatos e de provas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A inclusão desse texto poderá afastar parte da ameaça de que a nova lei de abuso de autoridade "tenha o efeito prático de tolher a independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do Ministério Público e da autoridade policial".
Num documento que será encaminhado ao Congresso, Moro afirma entender que este não é o melhor momento para deliberar sobre o projeto da lei de abuso de autoridade pois a aprovação poderá ser interpretada como medida para impedir o avanço de investigações criminais importantes como a Lava-Jato.
Fonte: Zero Hora