Os acessos à entrada da Assembleia Legislativa do Piauí estão todos bloqueados com grades de contenção. O local  tem a presença de muitos policiais, nesta segunda-feira (26), dia em que está previsto a votação da PEC 03, do Governo do Estado, que propõe limitar os gastos públicos por 10 anos.

Manifestantes encontram-se do lado de fora e afirmam que, mesmo após o diálogo com o governador do Estado, Wellington Dias, na última sexta-feira (23), o entendimento das categorias de sindicatos continua sendo pela não votação da PEC. 

Eles reafirmam que a PEC é prejudicial e que não aceitam as alterações que Wellington Dias propôs às categorias sindicais, durante a reunião. Também ressaltam que se a proposta for aprovada, eles irão deflagrar greve geral de servidores em vários órgãos.

O presidente do Sindicato dos oficiais de Justiça do Estado, Maércio Maia, afirmou que o governador não apresentou nenhum documento com propostas concretas de alteração do projeto. 

"O governador, na verdade, não apresentou nada de concreto e a gente quer que a PEC não seja votada. Vamos fazer uma assembleia depois da votação para decidir sobre a greve", destacou.

Votação

Os deputados devem discutir as mudanças na PEC propostas e enviadas pelo governo à Alepi em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, para que depois ela seja votada ainda hoje em votações conjuntas, em primeira e segunda votações na sessão em plenário.

Diferenças entre as PECs

O secretário de Administração, Franzé Silva, acredita que após reunião com sindicalistas e deputados, a PEC será analisada com tranquilidade e aprovada. 

Franzé Silva explica que existem diferenças entre a PEC 55 (Governo Federal) que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos e a PEC 03/2016 (Governo Estadual). O secretário reforça que os 10% da receita corrente líquida serão destinados a investimentos como construção de novos hospitais, presídios e escolas

"A PEC nacional é de ajuste da despesa para conter endividamento. Nela, a limitação do reajustamento da despesa será com base no índice da inflação. A nossa é o contrário. Fizemos todo o ajuste antes e nosso foco agora é o investimento. Estabelecemos, por exemplo, que 10% da receita corrente líquida será direcionada para investimentos. Com isso, estamos nos antecipando e colocando um fator a mais: o crescimento das receitas correntes líquidas. Com todas as medidas do Governo Federal, no próximo ano, a inflação cai. Então, os reajustes federais dos Estados que se submeterem a PEC federal, serão com um indexador baixo. Nós, para fugirmos disso aí e contemplar concursos e reajustes, estabelecemos a alternativa de ser o crescimento da receita corrente líquida. Isso protege os servidores e a capacidade de investimentos do Estado", detalha o secretário. 

 

Flash Lyza Freitas
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