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100 prefeitos devem assinar convênio de saneamento para cidades

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Cem prefeitos do Piauí devem assinar na próxima sexta (06) o convênio para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Os municípios selecionados serão apoiados pelo Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A assinatura do convênio acontece durante a Assembleia Geral da Associação Piauiense de Municipios (APPM), que também elegerá os novos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Diretor da Entidade nessa ocasião.

O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município e deve contemplar os quatros componentes do setor de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. 

Essa política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social, o sistema de informações conforme o Decreto 7.217/2010.

Os municípios interessados em pleitear recursos do Governo Federal devem ficar atentos, pois terão o prazo até 31 de dezembro de 2017 para providenciar seu PMSB, considerando que o Decreto n. 8.629 de 2015 alterou o prazo previsto na Lei 11.445.

 

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