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CGJ e Sejus assinam cooperação para instalação de Central de Alvará de Soltura

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O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira, assinam, nesta quarta-feira, Termo de Cooperação Técnica visando à instalação da Central de Alvará de Soltura (CAS) da comarca de Teresina. O ato acontece às 10h, na sede da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI).

Essa Central será composta por servidores da CGJ-PI e da Sejus, sendo responsável pela análise dos eventuais impedimentos legais e expedição de certidão de fiel cumprimento das ordens judiciais de soltura. Atualmente, essa análise é feita por servidores da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Sejus.

Com a criação da CAS, Corregedoria e Sejus passarão a fazer o cruzamento de dados de sistemas como Themis Web, SEEU e Banco Nacional de Mandados de Prisão, garantindo maior segurança quando da execução de alvarás de soltura.

A medida leva em consideração a Resolução 108, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o imediato cumprimento dos alvarás de soltura, e a necessidade de melhor controlar a liberação de presos por ordem judicial.

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas, o principal ganho com a instalação da CAS é extinguir possibilidades de soltura de presos que possuem mandados de prisão em outro processo criminal e evitar a ilegalidade na manutenção da prisão de detento com direito a soltura.

 

Da Redação
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