Aprovada no Senado na quarta-feira, a reforma do Ensino Médio é um conjunto de novas diretrizes implementadas via Medida Provisória (MP) que segue, agora para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O texto aprovado divide o conteúdo do Ensino Médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%.
Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos.
As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias "optativas". As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não.
Conheça as principais mudanças
Grade Curricular
Hoje: 13 disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos
Reforma: A cada ano, 60% da carga horária para a Base Nacional Comum Curricular e 40% para itinerários formativos
Professores
Hoje: Somente docentes que fizeram cursos de formação de professores podem lecionar
Reforma: docentes de "notório saber" para o ensino técnico e profissional; profissionais graduados em outras áreas, mediante cursos curtos de formação pedagógica; professores formados não só em universidades e institutos superiores, mas também em "faculdades isoladas"
Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia
Hoje: Obrigatórias nos três anos.
Reforma: A oferta é obrigatória, porém caberá ao aluno escolher quais disciplinas irá cursar
Divisão do Ensino Médio
Hoje: Em três anos
Reforma: Percursos formativos são divididos em módulos e, especificamente no ensino técnico, há a possibilidade de conceder certificados intermediários
O que ficou definido na reforma?
A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.
Áreas de concentração
O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em elaboração. Mas a nova lei já determina como a carga horária do ensino médio será dividida. Tudo o que será lecionado vai estar dentro de uma das seguintes áreas, que são chamadas de "itinerários formativos":
1 - linguagens e suas tecnologias
2 - matemática e suas tecnologias
3 - ciências da natureza e suas tecnologias
4 - ciências humanas e sociais aplicadas
5 - formação técnica e profissional
As escolas, pela reforma, não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.
Carga horária
O texto determina que 60% da carga horária seja ocupada obrigatoriamente por conteúdos comuns da BNCC, enquanto os demais 40% serão optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas também seguindo o que for determinado pela Base Nacional. No conteúdo optativo, o aluno poderá, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas mencionadas acima.
Inglês
A língua inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso quer dizer que Congresso manteve a proposta do governo federal. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Agora, se a escola só oferece uma língua estrangeira, essa língua deve ser obrigatoriamente o inglês. Se ela oferece mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.
Mais escolas em tempo integral
Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.
Tempo integral: programa de fomento
O MEC não apontou como será cumprida a carga horária, mas instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para apoiar a criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral. Inicialmente previa uma ajuda de 4 anos. No texto final, os senadores sugerem que ele se estenda para 10 anos. Atualmente, só 5,6% das matrículas do ensino médio são em tempo integral no Brasil. Segundo associações, a adoção do turno integral elevaria mensalidades nas escolas particulares.
Não há estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para integral, mas o governo federal afirmou que, por meio desse programa de fomento, apenas cobriria parte dos gastos.
Como ficaram os pontos polêmicos da MP?
Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP. O protesto levou ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em vários locais do Brasil, especialmente em Minas Gerais e no Paraná.
Disciplinas obrigatórias
A principal polêmica diz respeito às disciplinas obrigatórias do ensino médio. Antes da MP, no Brasil, não existia uma lei que especificava todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola – esse documento será a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu do papel. Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Ela determinava que somente matemática e português seriam disciplinas obrigatórios ao longo dos três anos, e tornava obrigatório o ensino de inglês como língua estrangeira. Mas, além disso, os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos pela Base Nacional, ainda em debate.
Durante a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares revisaram parcialmente a retirada da citação direta à educação física, arte, sociologia e filosofia como disciplinas obrigatórias. Uma emenda definiu que as matérias devem ter "estudos e práticas" incluídos como obrigatórios na BNCC.
Notório saber
Outro alvo de críticas foi a permissão para que professores sem diploma específico ministrem aulas. O texto aprovado no Congresso manteve a autorização para que profissionais com "notório saber", reconhecidos pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que os cursos estejam ligados às áreas de atuação deles.
Também ficou definido pelos deputados e senadores que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
Tramitação foi questionada
Especialistas dizem que as mudanças deveriam ter sido discutidas abertamente com a sociedade, e não implementadas via MP. O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio é inconstitucional.
Na Câmara, a proposta recebeu 567 emendas de deputados e senadores com o objetivo de alterar o conteúdo da proposta. Foram realizadas nove audiências públicas durante a tramitação.
Outra crítica é que na prática, uma escola da rede pública não terá como oferecer todos os itinerários formativos, o que pode reduzir o potencial de escolha do estudante. Consultados pelo G1, ex-ministros da Educação alertaram para o risco de que a reforma amplie as desigualdades de oportunidades educacionais. O ministro Mendonça Filho rebateu a acusação.
Quando a reforma entra em vigor?
Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, disse no ano passado que a primeira turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. Já Mendonça Filho disse que não há um prazo máximo para que todos os estados estejam no novo modelo, e diz que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.
Apesar de depender da aprovação da BNCC, o MEC ainda faz a ressalva de que a MP já terá valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações seguindo os seus currículos já em vigor.
Como a Base Nacional é importante neste processo?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai definir o conteúdo mínimo e as disciplinas que estarão obrigatoriamente no ensino médio.
Um dos pontos polêmicos da reforma foi o fato de o texto da MP retirar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio. A medida, porém, foi revertida na tramitação do texto no Congresso.
Quando a BNCC sai do papel?
O Ministério da Educação anunciou que ela será dividida em duas partes: a do ensino fundamental e a do ensino médio. Havia previsão é de que base do ensino fundamental fosse entregue entre os meses de outubro de novembro de 2016, mas o prazo não foi cumprido. No fim de janeiro, Mendonça Filho afirmou que a BNCC do ensino infantil e fundamental seria encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) "nas próximas semanas" e deve ser homologada até o fim do primeiro semestre deste ano.
Já o conteúdo do ensino médio deve ser entregue até o mês de março de 2017, segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.
A reforma muda quais leis que regulam a educação?
A medida provisória aprovada na tarde desta quarta-feira no Senado tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.
Fontes: G1 e Zero Hora
