O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal - STF - concedeu liminar em habeas corpus na última segunda-feira (15) para libertar Reginaldo da Cruz Soares, conhecido como Buiu. Com um indivíduo identificado como Negro Alisson, ele teria matado um feirante da antiga Ceasa, Adão Pereira da Fé, e roubado dele apenas uma bicicleta e uma garrafa térmica, usada pelo trabalhador para levar café até o trabalho.

Reginaldo foi preso em 2006 e indiciado pelo crime de latrocínio. O processo parou em outubro de 2007, e desde então ele aguarda audiência pública para que as testemunhas de defesa sejam ouvidas. A Defensoria Pública da União alegou excesso de prazo na prisão, e essa demora causaria constrangimento ilegal ao preso. Peluso afirmou na decisão que ?tal demora não encontra justificativa razoável, nem pode ser atribuída ao paciente [acusado]?.

O ministro também lembrou que o STF, em decisões anteriores, tem decidido que ?a duração prolongada e abusiva da prisão cautelar, assim entendida a demora não razoável, sem culpa do réu, nem julgamento da causa, ofende o postulado da dignidade da pessoa humana e, como tal, consubstancia constrangimento ilegal, ainda que se trate da imputação de crime grave?.

Com isso, o ministro Peluso concedeu a liminar para que o acusado aguarde em liberdade o julgamento do processo até decisão final no Habeas Corpus.

Da Redação (com informações do STF)
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