Depois de nova aprovação na Câmara Municipal de Teresina, o prefeito Sílvio Mendes deve sancionar na próxima quinta-feira (18) o projeto que regulamenta o funcionamento do comércio da capital aos domingos. A polêmica proposta foi votada em acordo com as reivindicações da categoria, após protestos pela aprovação do texto com uma emenda feita pelo vereador Carlos Filho (PTB).

A solenidade para assinatura será às 11h, no Palácio da Cidade. Pela lei, o funcionamento do comércio aos domingos será feito mediante regulamentação em acordos coletivos de trabalho. Isso significa que trabalhadores e empresários vão negociar a situação, que não mais será uma determinação da Prefeitura.

 

A lei aprovada terá o texto original enviado pela Prefeitura, após meses de pressão dos comerciários e de uma proposta inicial do vereador Jacinto Teles (PT). No entanto, na votação da matéria proposta, uma emenda provocou discussão ao ser interpretada pela categoria, no sentido de que estaria tirando dela o poder de negociação. O prefeito vetou a emenda, e o projeto voltou para a Câmara, sendo aprovado na semana passada sem novas emendas.

O Projeto altera o parágrafo único do artigo 196 da Lei nº 3.610/2007, que trata do Código de Posturas do Município de Teresina. O parágrafo ficou com o seguinte texto:  ?Parágrafo único ? Para  o comércio, indústria e prestação de serviços em geral, fica livre o horário de abertura e fechamento nos dias úteis e nos domingos, mediante regulamentação em acordo e convenções coletivas, ressalvando o disposto no parágrafo 2º, do art. 197, desta Lei complementar?.

Da Redação
[email protected]