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TCE faz alerta e orienta prefeitos sobre regime de Previdência Social

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Representantes dos 63 municípios que possuem Regime de Previdência Social no Estado participaram de encontro no Tribunal de Contas do Piauí nesta terça-feira (7) que discutiu a inadimplência das prefeituras quanto aos repasses dos recursos para o Fundo Municipal de Previdência.

A conselheira presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do RPPS, conselheira Lilian Martins, destacou que 80% das cidades que têm o regime possuem altas dívidas. 

Ela explicou que uma das prioridades do TCE-PI em 2017 será orientar os gestores a como procederem corretamente para repassarem os valores devidos aos fundos. 

"A intenção do TCE não é punir, mas orientar. Por isso estamos fazendo esse encontro, para mostrar a importância da responsabilização das prefeituras, mas também dizendo que sofrerão sanções caso não cumpram a lei. É preciso ter o cuidado necessário com regimes próprios nos municípios é isso não pode ser deixado de lado", destacou a conselheira. 

Há municípios que possuem o regime há mais de dez anos. 

Campo Maior possui uma dívida hoje de quase R$ 12 milhões, Piripiri de mais de R$ 10 milhões, Altos, de mais de R$ 8 milhões e Floriano de cerca de R$ 2 milhões.

Os municípios de Ribeiro Gonçalves e e Baixa Grande do Ribeiro são dos poucos que estão adimplentes e recolhem os valores do fundo todo mês. O restante, quase a maioria, tem débito acima de R$ 200 mil.

O TCE-PI orienta que a partir desse ano, os gestores têm que fazer o parcelamento, pagar e comprovar a quitação sob pena de multa, bloqueio e reprovação das contas. Tudo isso é regulamentado por uma resolução de novembro de 2016, do Tribunal. 

O fundo municipal previdenciário serve para pagar a aposentadoria dos próprios servidores e deve ser recolhido todo mês. A prefeita de Angical, Maria Neta, destacou que o seu município luta para ficar em dia. 

"Fizemos o parcelamento em três meses e estamos recolhendo para o fundo, os valores que são repassados pelos servidores", afirmou.

A prefeita contou que atualmente o regime próprio da cidade tem 40 aposentados, quatro pensionistas e várias licenças que já são pagas mensalmente. "Hoje o Fundo tem em caixa cerca de R$ 3 milhões. Não é muito, mas estamos conseguindo cumprir com a nossa responsabilidade", garantiu. 

O gestor do Fundo em Piripiri, Gilberto Carvalho, cujo regime de previdência já está há sete anos em vigor, destacou que a dívida deixada pelo gestor anterior está ultrapassando R$ 1 milhão.

"A dívida total que temos parcelada é de R$ 10.750 milhões, deixada pelo prefeito anterior. Sabemos da importância de regularizar a situação e estamos fazendo de tudo, mesmo com um município que já se encontra em crise", disse.

 

Lyza Freitas
[email protected]

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