O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente de Teresina, da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, realizou audiência com representantes de hospitais e clínicas particulares e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Teresina. A Promotora Titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, Maria das Graças do Monte Teixeira, propôs o encontro para discutir o uso de unidades do SAMU por hospitais e clínicas de saúde privados que prestam o atendimento na capital.
A Promotora de Justiça Graça Monte explicou que a audiência visou discutir e apurar as irregularidades na utilização, por parte da rede privada de hospitais e clínicas de saúde, dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência para transferência de pacientes, em virtude de denúncia.
Durante a audiência, os representantes dos hospitais destacaram a responsabilidade do plano de saúde pela transferência de pacientes, alegaram também os casos em que as clínicas utilizam os serviços do SAMU de forma excepcional, tendo baixo impacto no número de ocorrências em que este realiza.
Informaram, ainda, que a responsabilidade pela transferência desses pacientes, que são beneficiários do SUS, é do poder público e não da iniciativa privada. Pois o uso do SAMU pelas clínicas particulares acontece em casos isolados.
Ao término da audiência, todos foram intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem defesa escrita junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI.
