As propostas de reforma trabalhista e da Previdência continuam causando discussão em todo o país. O advogado e presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB-PI, Chico Couto, é contra e diz que as medidas são indevidas, um retrocesso social que fere os princípios constitucionais. 

"Somos contra quase todos os pontos da reforma da previdência que prejudica, principalmente, o trabalhador braçal e aqueles expostos a atividades de risco. A expectativa de vida do brasileiro é de 74 anos para todo o país, mas quando se pega por setores, por estados, por exemplo o Piauí, a expectativa do trabalhador rural é de 65, 9 anos", disse. 

O texto reduz a idade mínima de 65 anos para 60 anos aos homens e 58 anos para as mulheres. 

Chico Couto destaca que a OAB não concorda com déficit da previdência anunciado pelo Governo Federal, no valor de R$ 181,2 bilhões, para este ano. 

"Não existe déficit, o que existe é superávit, que vem diminuindo ano a ano. O cálculo do governo é muito simples e inclui no cálculo os servidores da União, que não deveriam ser inclusos no cálculo do regime geral da previdência", reitera Couto.

Desde o anúncio da proposta, vários setores vêm se mobilizando no sentido de barrar a reforma. 

"A guerra apenas começou. A gente não tem como deixar issso passar. Não podemos deixar que o trabalhador seja responsabilizado pela más gestões dos políticos brasileiros", disse. 

Graciane Sousa
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