Os juízes criminais do Piauí estão proibidos de expedirem liminares determinando o uso de tornozeleiras eletrônicas para presos no Estado.  

Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça informou que a instalação de novas tornozeleiras eletrônicas fica – temporariamente – suspensa, por um prazo máximo 30 dias, em virtude da empresa fornecedora estar impossibilitada de garantir o material. A empresa responsável é a Spacecomm Monitoramento S/A. (veja comunicado abaixo).

No comunicado, a Secretaria informa ainda que em Teresina e interior do Estado existem 624 detentos sendo monitorados com a tornozeleira. Segundo a nota, o governo iniciou a licitação para aquisição de três mil novas tornozeleiras. 

O uso das tornozeleiras eletrônicas foi aprovado em lei em 2010. Nos últimos seis anos, cerca de 19 mil pessoas no País passaram a carregar o objeto de cerca de 200 gramas em volta de um dos tornozelos. Há quatro empresas concorrentes, mas a maior delas, a Spacecom, que domina cerca de 90% das licitações, cresceu 296% entre 2011 e o fim de 2015. Outra empresa, a UE Brasil Tecnologia, afirma ter crescido 40% nos últimos dois anos.

Prejuízo para lei Maria da Penha

O juiz José Olindo Gil Barbosa, da 5ª Vara criminal do juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, informou que a falta do material  terá impacto na vara já que os agressores de mulheres usam a tornozeleiras para garantir o monitoramento e evitar novas investidas contra a vítima.

“Tem um prejuízo considerável, já que o agressor sairá da audiência sem tornozeleiras e não teremos monitoramento”, disse o juiz.

Informe da Sejus

A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) realizou, no dia 22 de fevereiro, pregão eletrônico para contratação de empresa de prestação de serviço de monitoramento e rastreamento eletrônico através de tornozeleiras eletrônicas.

O processo licitatório está em fase de análise de documentação das empresas concorrentes. A meta da Sejus é ampliar para 3 mil o número de tornozeleiras disponíveis para uso. Durante o andamento da licitação, a instalação de novas tornozeleiras está suspensa.

De acordo com a Secretaria de Justiça, o sistema monitora, hoje, 625 pessoas no Estado – em Teresina, Parnaíba e Luís Correia. O monitoramento será ampliado para interior do Estado. Em Picos e Floriano, a implantação da medida já está sendo estudada.

 

Flash Yala Sena
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