A capacidade e estrutura dos cemitérios municipais e os serviços do plantão funerário serão temas de audiência pública na Câmara Municipal de Teresina. A reunião, proposta pela vereadora Teresa Britto (PV), será realizada nesta quinta-feira (27), às 10h30, no plenário da Casa Legislativa.

Conforme o Decreto Nº 6.307/2014, da Presidência da República, o auxílio por morte deve atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento; as necessidades urgentes da família para enfrentar riscos pela morte de provedor ou membro; e ressarcir famílias de vulnerabilidade social no caso da ausência do benefício no momento das despesas funerárias.

A vereadora Teresa Britto explica que a audiência para discutir a situação dos cemitérios municipais é realizada anualmente para que o Legislativo possa avaliar a problemática e propor melhorias. 

“Já avançamos em alguns aspectos e novos cemitérios estão sendo construídos em algumas zonas de Teresina, mas precisamos de um suporte maior do Estado. Não podemos permitir que os teresinenses fiquem desamparados, especialmente em um momento tão difícil que é a perda de um ente querido”, declara Teresa Britto.

Foram convidadas para participar da audiência as secretarias estadual e municipal de Assistência Social e Cidadania; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público do Piauí e as superintendências de Desenvolvimento Urbano das zonas Sul, Centro-Norte, Sudeste e Leste de Teresina. 

 

Da Redação
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