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Prorrogado o prazo para gestores entregarem questionários do IEGM

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) prorrogou até 31 de maio o prazo para os municípios do Piauí responderem o questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2016. Até o dia 2 de maio, 195 municípios já haviam concluído o questionário.

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) está mobilizando a todos pelo correto preenchimento do questionário, que é composto de dados das políticas públicas e iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Essas informações serão analisadas e avaliadas para medir o grau de eficiência dos serviços e realizações das prefeituras, e podem servir de base para a correção de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da comunidade.

“No mês de março apenas 16 municípios haviam respondido o IEGM. Em abril esse número saltou para 195. Esperamos chegar aos 224 municípios até o final do novo prazo, graças a um trabalho conjunto entre APPM e TCE-PI de mobilização e orientação aos prefeitos e secretários municipais, que também respondem ao questionário”, explica o coordenador da Escola dos Municípios da APPM, Francisco Ferreira.

Segundo o TCE-PI, o objetivo da elasticidade do prazo é dar mais prazo para os gestores responderem e enviarem os questionários, visto que muitos alegaram estar encontrando dificuldades para consolidar as informações necessárias, especialmente os novos prefeitos. O envio dos questionários é obrigatório. As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido podem sofrer sanções previstas na legislação – entre elas, terem as contas bloqueadas.

O IEGM foi instituído com a finalidade de modernizar a gestão das cidades e tornar mais eficientes e efetivos os serviços oferecidos pelos municípios. Começou a ser aplicado no Piauí em 2016, em fase experimental. A partir deste ano, o envio do questionário passa a ser obrigatório, conforme a Resolução TCE-PI nº 27/2016, que dispõe sobre o prazo e a forma de envio da prestação de contas da administração pública.

SOBRE O IEGM

O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras municipais. Esses dados permitirão avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Os objetivos do índice são compor a consolidação do IEGM Brasil relativo ao exercício de 2016, permitir aos gestores a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do seu planejamento, contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, melhorar a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, alcançar eficácia e efetividade nas ações de controle externo e fortalecer o controle social.

Fonte: ascom

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