O Ministério Público Estadual recebeu nesta terça-feira (23) motoristas do Uber para ouvir denúncias e receber provas de agressões e fiscalizações abusivas. Ao contrário do que pede a Câmara Municipal, a promotora Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria do Consumidor, tenta a regularização do aplicativo e defende que a concorrência beneficiará a população consumidora do serviço.
"O que importa para a população é realmente a questão da concorrência que o código de defesa do consumidor ampara nesse sentido. Quanto mais concorrência para a população melhor. Então dada essa situação de que o sistema Uber não pode ser prestado na capital, eles estão sendo agredidos, impedidos como a população no geral conhece. O que nós estamos tentando é regularizar essa situação para que o consumidor tenha uma opção maior", explica a promotora.
A promotora já havia entrado com uma ação para regulamentar o serviço do transporte particular em Teresina, feito pelo aplicativo. A justificativa é o direito a concorrência. Enquanto a ação não é julgada ela emitiu uma liminar recomendando a liberação temporária, que foi negada e a instabilidade provocada pelo confronto com taxistas aumentou.
O MP recomendou aos motoristas na reunião que continuem registrando as abordagens abusivas. Enquanto isso eles também aguardam a resposta de um recurso contra a negativa da liminar até sexta-feira.
A Uber conta hoje com 1200 motoristas parceiros em Teresina. Eles alegam que pagam para o aplicativo 25% do que arrecadam e que parte disso é repassada em forma de imposto para a prefeitura de São Paulo, onde a empresa tem sede. Dentre as propostas para a regulamentação do serviço em Teresina está a identificação deles como os táxis, que não é aceita pela categoria.
Abordagem
Entre os casos de abordagens abusivas denunciados pelos motoristas, está o caso no último final de semana, onde um agente da Strans pede a aliança de uma passageira. O caso foi para na Justiça e o advogado Eduardo Sindô, que defende o casal, afirma que tanto os taxistas quanto a Strans serão denunciados.
"A providência tomada foi uma representação criminal contra abuso de autoridade em face do agente da Strans que já foi identificado por nós. O Ministério Público por meio da promotora mostra que criou-se uma situação de violência e foi isso que vimos na rodoviária. Os taxistas estão exercendo o uso arbitrário das próprias razões e é um crime. Eles fecharam o carro do meu cliente, que no momento não fazia transporte remunerado de passageiros. Nem a situação de clandestinidade dita pela prefeitura. Além disso a forma como o agente exige a aliança para comprovar que os dois são casados cria uma situação de constrangimento e cabe processo criminal por abuso de autoridade", pontuou.
Reportagem de Carol Santana(TV Cidade Verde)
Rayldo Pereira (Da Redação)
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