O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou nesta segunda-feira (5), o relatório de gestão fiscal do Estado referente ao primeiro quadrimestre deste ano. A audiência pública aconteceu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Segundo o relatório, que avalia se o Estado cumpriu as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na área da execução orçamentária da receita, as Receitas correntes tiveram uma evolução de 10,47% no período de janeiro a abril de 2017, comparadas com o mesmo período de 2016. No primeiro quadrimestre de 2017 foram realizados R$ 2.729 bilhões, que corresponde a 31,68% da previsão anual de arrecadação. Já as Receitas Correntes atingiram 36,70% da previsão.
O Estado também segue a mesma tendência de evolução da RCL desde 2011 até os dias atuais 2017.
"O Crescimento da RCL possibilita ao Estado manter o equilíbrio das Finanças, permitindo novos contratos, realizar novas operações de crédito para investimentos, pagar o serviço da dívida pública e manter atualizado o pagamento dose pessoa”, explica o secretário.
Já em relação aos recursos recebidos pelo FUNDEB, o Piauí teve uma perda de R$ 229,35 milhões nesse primeiro quadrimestre.
Rafael Fonteles mostrou também como está o gasto com pessoal. O Estado cumpriu as metas estabelecidas pela LRF. O Executivo gastou 43,07% com pessoal, abaixo do limite prudencial, que é de 46,55% e do limite legal que é 49%.
Sobre a dívida, o Piauí comprometeu 45,17% da RCL com operações de crédito. "É o menor endividamento da história do Piauí. Os empréstimos não vão piorar a situação, pois estamos pagando dívidas também. Estamos longe de atingir o limite estabelecido pelo Senado de 200% da RCL
Nos gastos constitucionais, o Piauí gastou 11,57% com saúde. "Estamos bem perto de atingir os 12% previstos na lei. Estamos melhor do que o ano passado, quando estávamos nesse período com menos de 11%", afirma Fonteles.
Na educação, os gastos já chegam a 23,79%, também perto do limite constitucional de 25%.
O superintendente do Tesouro Estadual, Emilio Júnior, acompanhou o secretário Rafael Fonteles na audiência, além do contador geral do Estado, Ricjaderson Dias.
