Em pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, durante discussão da chamada PEC das Eleições Diretas (nº 227/16), o deputado federal Maia Filho (PP-PI) alertou para a impossibilidade de o país promover eleições diretas para presidente da República este ano. 

Ele citou dois motivos: “em razão do princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral (prevista no art. 16 da CF) e porque, até o momento, não existe vacância de cargo, a não ser que o presidente renuncie ou que haja algum outro tipo de afastamento”. “Até agora, no entanto, o presidente da Casa não sinaliza por esse caminho”, ponderou. 

O parlamentar acrescentou que não há tempo hábil para o Congresso Nacional votar a PEC das Diretas e convocar eleições em razão da proximidade do pleito de outubro de 2018. A admissibilidade da proposta, que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no caso de vacância desses cargos, exceto se ocorrer nos últimos seis últimos meses do mandato, será discutida pela CCJ no próximo dia 13 de junho, às 10 horas, em reunião extraordinária. 

“É preciso que a população saiba que a definição por parte do Congresso Nacional de mudança na Constituição Federal não significará a possibilidade, nestes próximos dois anos, de existir eleição direta”, alertou. “A movimentação para votar essa matéria de forma tão apressada tem apenas o intuito de criar uma convulsão social e agitar o povo diante de uma situação que não é possível sem haver gastos grandiosos para organizar uma eleição e, quatro ou cinco meses depois, fazer outra”. 

Mainha contestou o discurso da oposição de que os parlamentares não têm legitimidade para eleger o presidente da República. “Talvez aqui haja um retrocesso e não sejamos mais os representantes do povo brasileiro, apesar de sermos legitimamente escolhidos”, protestou. “Apesar de termos sido eleitos pelo povo, de estarmos trabalhando os finais de semana nas nossas bases e durante a semana toda aqui na Câmara dos Deputados, nós aqui nos colocamos como se não tivéssemos uma prerrogativa, dentro de uma eventualidade rara de escolher um nome que possa governar o país”.

Da Redação
[email protected]