A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realiza nesta terça-feira (27) uma reunião técnica com os municípios piauienses, para habilitação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico. O prazo para habilitação se encerra dia 24 de julho e o resultado ocorre até o dia 19 de novembro de 2017.

Para habilitar-se ao Selo Ambiental, com vistas à aplicação dos benefícios do ICMS Ecológico, o município deverá possuir Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante, e dispor em seu Plano Diretor Municipal, quando aplicável, de capítulo sobre a política e ações ambientais. A postulação para obtenção do Selo Ambiental é de iniciativa das prefeituras municipais e deverá ser efetivada a partir da publicação do Edital Anual de Habilitação ao ICMS Ecológico.

 No ato da postulação, o município deverá apresentar o Questionário de Avaliação preenchido e assinado pelo gestor municipal, juntamente com a documentação comprobatória exigida no referido Questionário, a saber: Instrumento legal de Criação do Conselho e sua regulamentação, quando couber; Atas das Reuniões realizadas; e Capítulo do Plano Diretor que trata do meio ambiente, quando couber.

A reunião na APPM pretende esmiunçar esse trâmite burocrático, que é o mesmo para municípios grandes e pequenos, o que dificulta a habilitação da maioria dos municípios piauienses, por não contarem em seus quadros com uma equipe técnica específica para essa área.

 A reunião acontece a partir das 9h, no auditório da APPM. O edital completo, bem como o Questionário de Avaliação, podem ser acessados por meio do link abaixo.

Fonte: Ascom