A prefeitura de Teresina através da SDU Centro/Norte declarou que a obra em que morreu o pedreiro Milton Batista, de 34 anos, eletrocutado enquanto trabalhava, não tem Alvará de Construção. A gerência de Fiscalização embargou a obra  na última terça-feira (27).  O trabalhador morreu eletrocutado durante o manuseio de um objeto de ferro que, acidentalmente, entrou em contato com a rede elétrica de média tensão da Eletrobras. 

Em nota enviada ao Cidadeverde.com, o órgão explica que segundo o Código de Obras do Município, “nenhuma obra poderá ser iniciada sem a emissão do respectivo Alvará de Construção, salvo hipótese de isenções prevista na Lei”. Ainda de acordo com a legislação, para a expedição do Alvará, é necessária a realização de Consulta Prévia, na qual o proprietário ou representante legal poderá submeter o projeto para análise prévia, oportunidade na qual o Executivo Municipal analisará a viabilidade e emitirá parecer indicando as diretrizes a serem seguidas na obra.

Segundo Paulo Roberto, presidente do CREA, a obra também não tinha autorização do órgão e coloca em risco não só os trabalhadores, mas até a família que irá morar na residência. "Em setembro do ano passado verificou-se que essa obra não tinha licença, inclusive o proprietário da obra foi multado em R$ 1800. Sentimos até uma certa dificuldade pois o proprietário foi áspero mas conseguimos atrás do CPF autuá-lo por exercício ilegal da profissão", explicou o presidente.

O proprietário foi notificado pelo Crea e pela prefeitura mas manteve a construção. O engenheiro avalia a presença de um especialista na área poderia ter evitado a morte do trabalhador e que a observância dos critérios de segurança poderia ter ajudado na construção. O engenheiro acrescenta que o procedimento comum nesses casos é usar um forro especial colocado na rede elétrica para evitar contato do trabalhador e do material. "Quem sabe as técnicas de segurança todas é o engenheiro. Sem saber Não é qualquer um que sabe. Você pede autorização para cobrir a rede porquê acidentes podem acontecer. O que houve foi um somatório de irresponsabilidades, primeiro para não evitar problemas futuros e para evitar tragédias como essa", explicou Paulo Roberto.

Rayldo Pereira
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