A secretária Estadual de Educação, Rejane Dias, sugeriu ao deputado federal Maia Filho (PP) a apresentação de emenda ao projeto (PLN 1/2017) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2018, a fim de garantir recursos de Infraestrutura para Educação Básica.
A intenção é permitir que escolas estaduais e municipais sejam adequadas ou construídas para cumprir as metas de implementação do ensino em tempo integral, previstas na reforma do ensino médio (Lei Nº 13.415/2017) e na meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A meta 6 do PNE prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
Segundo a Lei Nº 13.415/2017, no ensino médio, a carga horária deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais, no prazo máximo de cinco. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC.
“A educação em tempo integral deve ser cada vez mais incentivada, porque melhora significativamente o rendimento escolar”, justifica Rejane Dias.
Prazos - Deputados e senadores têm até hoje, dia 5 de julho, para apresentar emendas ao projeto da LDO 2018. Nesta fase, as emendas servem para fixar as prioridades e metas do Orçamento do ano seguinte, enquanto a alocação efetiva dos recursos é feita na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relatório final da LDO 2018 será publicado no dia 10 de julho e a votação da peça orçamentária e suas emendas devem ocorrer na CMO no dia 13 de julho, poucos dias antes do início do recesso parlamentar, que ocorre anualmente de 18 a 31 de julho.
A LDO para 2018 traz como meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidado um déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do produto interno bruto – PIB). Esse montante, que é a diferença entre receitas e despesas primárias, reúne os déficits de R$ 129 bilhões da União (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social) e de R$ 3,5 bilhões das estatais (exceto as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobrás) e o superávit de R$ 1,2 bilhão dos estados, Distrito Federal e municípios. O déficit nominal do governo federal, que inclui o pagamento de juros da dívida, previsto para 2018 é de R$ 421,9 bilhões (5,82% do PIB).
Da Redação
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